Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (29) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Nóbrega. A decisão atende a um pedido que havia sido negado pela Justiça do Rio de Janeiro e que agora tem o aval do STF, permitindo o acesso a informações financeiras da ex-assessora.

Ligação com caso "rachadinhas"

Danielle Nóbrega ocupou um cargo comissionado no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, período que agora será escrutinado. Ela é apontada como ex-mulher de Adriano da Nóbrega, figura conhecida por sua atuação em milícias no Rio de Janeiro e que foi morto em 2020. O caso que a envolve diretamente é o das chamadas "rachadinhas", esquema de desvio de salários de assessores parlamentares, investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Anulação de provas e encerramento de investigações

É importante notar que, em um desenvolvimento anterior, tanto o STF quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam anulado provas coletadas em 2021 relacionadas a este caso. Essa anulação levou ao encerramento das investigações, mas a decisão de Gilmar Mendes sobre a quebra de sigilo reabre a possibilidade de análise de informações financeiras do período em questão.

Contexto e desdobramentos

A decisão de Gilmar Mendes adiciona uma nova camada de complexidade ao caso, mesmo com o encerramento formal das investigações. A análise dos dados bancário e fiscal de Danielle Nóbrega pode trazer novos elementos ou reforçar entendimentos sobre as movimentações financeiras durante o período em que ela atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro. Tentativas de contato com a ex-assessora para obter sua versão dos fatos não foram bem-sucedidas até o momento.