Fux reverte decisão de Dino e redes sociais devem excluir posts sobre a padroeira do Brasil

Em um desdobramento judicial de grande repercussão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28.set.2026) pela reversão de uma medida adotada anteriormente pelo colega Flávio Dino. Com a nova determinação, plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube são novamente obrigadas a retirar do ar publicações que disseminam informações falsas sobre a existência de um movimento orgânico ou articulado por evangélicos, visando a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, figura de grande veneração na fé católica. A decisão de Fux busca conter a propagação de desinformação em um tema sensível e de forte impacto social.

Restabelecimento da ordem do TSE

A iniciativa de Fux restabelece, de forma provisória e até que o plenário do Supremo se manifeste, as diretrizes previamente estabelecidas em 25 de setembro pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça havia ordenado a remoção de conteúdos que afirmavam que Flávio Bolsonaro ou membros de sua campanha estariam por trás de qualquer intenção de alterar o status de Nossa Senhora Aparecida. O TSE, à época, classificou tal afirmação como "notoriamente inverídica", ressaltando a ausência de base factual para as alegações que circulavam nas redes sociais e em diversas postagens.

O cerne da controvérsia e a defesa de Flávio Bolsonaro

O pano de fundo dessa disputa judicial tem origem em uma postagem feita pelo humorista Antônio Tabet, que em 24 de setembro, na plataforma X, publicou: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Essa afirmação foi rapidamente contestada pela defesa de Flávio Bolsonaro, que classificou a informação como "objetivamente falsa". Segundo os advogados, não existia, e ainda não existe, qualquer movimento ou articulação nesse sentido por parte da campanha do político, caracterizando a alegação como uma inverdade completa e sem qualquer respaldo na realidade dos fatos. A defesa enfatiza que a propagação de tais conteúdos configura clara desinformação.

Impacto nas plataformas e prazo para cumprimento

Com a decisão de Fux, as grandes plataformas digitais foram notificadas e têm um prazo de 24 horas para reverter a situação que existia antes da decisão de Dino ser comunicada. As empresas devem informar ao STF e ao TSE as providências que forem adotadas para cumprir a ordem judicial. O ministro Luiz Fux foi enfático ao advertir sobre as consequências do descumprimento, que podem incluir a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e até mesmo a responsabilização por crime de desobediência. Esta medida sublinha a seriedade com que o Judiciário encara a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo falso.

Liberdade de expressão versus desinformação

A decisão provisória de Fux, que não cassou a decisão de Dino mas suspendeu seus efeitos externos, busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação. O recurso sobre o qual Fux é relator aborda a responsabilidade de provedores de internet por conteúdos de terceiros, um debate fundamental na era digital. Enquanto Dino havia interpretado a ordem de Mendonça como generalizante e potencialmente restritiva à crítica e à liberdade religiosa, Fux optou por uma medida que considera "menos gravosa possível", permitindo a continuidade de críticas, sátiras e discussões religiosas, desde que não apresentem como fato aquilo que já foi considerado uma afirmação falsa pelo TSE.