Fux dá 15 dias à União, ao BC e ao Fgc sobre empréstimo ao Brb

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem em até 15 dias sobre o pedido do governo do Distrito Federal para obter garantia federal em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).

Manifestações antecedem análise da tutela

Depois de receber as respostas, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer sobre o pedido de tutela provisória. Fux destacou a complexidade da demanda e a necessidade de ouvir os envolvidos antes de avaliar a concessão da medida emergencial.

Acordo de maio não saiu do papel

A operação começou a ser negociada em maio, quando União e Distrito Federal chegaram a um entendimento no STF. O plano previa recursos do FGC, fiança de um sindicato de instituições financeiras e contragarantias com receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval direto da União. A proposta, porém, não foi concretizada.

Em agosto, uma nova audiência de conciliação confirmou o interesse das partes em manter as negociações, mas não resultou em uma solução definitiva. A definição das garantias continua sendo um dos principais obstáculos para viabilizar a operação.

Fazenda avalia risco fiscal do DF

O Ministério da Fazenda resiste a conceder a garantia porque o Distrito Federal não atende, no momento, aos critérios do Tesouro Nacional para receber aval federal. A unidade federativa possui nota C na capacidade de pagamento, conhecida como Capag, indicador usado para avaliar a situação fiscal de estados e municípios.

FGC pede informações atualizadas sobre o BRB

O FGC também solicita dados mais recentes sobre a situação financeira do BRB, incluindo demonstrações de resultados de 2025 e do primeiro semestre de 2026. O banco enfrenta dificuldades após operações realizadas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O BRB adquiriu carteiras de crédito da instituição antes de o BC rejeitar, em setembro de 2025, a compra do Master pelo banco público.

Contrato preserva fluxo de depósitos

Em outra medida para proteger a liquidez do banco, Fux determinou em agosto a manutenção por mais 90 dias do contrato entre o BRB e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O acordo garante aproximadamente R$ 394 milhões por mês em novos depósitos e foi preservado diante do risco de impacto no fluxo financeiro da instituição.