Flávio Dino determina investigação da PF sobre atuação da CVM em caso de grupo financeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais no Brasil. A decisão se concentra em apurar possíveis irregularidades, com especial atenção ao arquivamento de uma denúncia protocolada em 2022, que envolvia o polêmico Grupo Master. A medida eleva para a esfera criminal fatos que, inicialmente, seriam apenas de cunho administrativo.

A determinação de Dino foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791, após o ministro analisar um relatório detalhado elaborado por um grupo de trabalho da própria CVM. Esse documento interno revelou sérias fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da autarquia, examinando um total de 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026. A gravidade dos achados, segundo Dino, transcende a possibilidade de irregularidades meramente regulatórias, apontando para indícios de ilícitos que justificam uma investigação criminal sobre a conduta de agentes públicos e possíveis interferências de autoridades de alto escalão.

Investigação mira denúncia sobre o Grupo Master

O cerne da apuração policial recai sobre as circunstâncias que levaram ao arquivamento de uma denúncia apresentada em fevereiro de 2022 pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa comunicação alertava para possíveis irregularidades no Grupo Master, incluindo insuficiência financeira, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotas de fundos e a utilização de recursos captados com cobertura do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez. A área técnica da CVM, à época, havia classificado a denúncia como sem elementos suficientes para prosseguir, resultando em seu posterior arquivamento.

CVM terá que detalhar arquivamento

Na sua decisão, o ministro Flávio Dino não apenas ordenou a instauração do inquérito pela Polícia Federal, que terá um prazo inicial de 60 dias para apresentar um relatório, mas também exigiu que a CVM envie ao STF, em até 72 horas, a íntegra do processo administrativo relacionado à denúncia do Grupo Master. A autarquia deverá detalhar pareceres, despachos, registros de tramitação e identificar os agentes responsáveis pela análise, pelas decisões e pelo arquivamento do caso. Além disso, a CVM terá que explicar o regime de sigilo adotado e informar quais providências foram tomadas após o controverso arquivamento.

Os pontos chave da apuração criminal

Entre os pontos específicos que a Polícia Federal deverá esclarecer, destacam-se a eventual interferência indevida na atuação da CVM, especialmente no período de 2021 e 2022, a possível ocorrência de vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da autarquia, e as repercussões penais relacionadas aos fundos mencionados nos processos analisados. Dino ressaltou a "densidade dos elementos reunidos", a relevância econômica e social dos fatos e o possível impacto sobre recursos públicos, justificando a necessidade da investigação criminal para identificar autores e definir a competência judicial. O relatório do grupo de trabalho da CVM indicou que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos de baixa liquidez ou qualidade reduzida, o que poderia gerar um impacto significativo para o fundo garantidor.