Defesa de Jair Bolsonaro desiste de pedido para suspender pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu de um pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A solicitação havia sido encaminhada, nesta quinta-feira (24 de setembro de 2026), ao ministro Kassio Nunes Marques, relator no Supremo Tribunal Federal do processo de revisão criminal que questiona a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Pedido foi retirado sem explicação

A desistência ocorreu poucas horas depois do envio da solicitação. Os advogados não apresentaram justificativa para a mudança de posição. Agora, pedem que a revisão prossiga “regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”. Com isso, a tentativa de obter uma paralisação provisória da pena foi abandonada antes de uma decisão do ministro.

Defesa questionava competência do STF

Ao pedir a suspensão, os advogados argumentaram que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela 1ª Turma do Supremo, mas pelo plenário da Corte. Segundo a defesa, os fatos analisados no processo se referem ao período em que o ex-presidente ainda ocupava o Palácio do Planalto, razão pela qual a competência para julgar o caso deveria ser definida de outra forma.

A defesa também alegou que houve disponibilização “tardia, progressiva, incompleta e desorganizada” de um grande acervo probatório. A tese fazia parte dos argumentos apresentados para tentar suspender a pena até a conclusão da revisão criminal. Com a retirada do pedido, esses questionamentos deverão ser analisados dentro do rito normal do processo.

A revisão criminal permite ao Supremo reexaminar a condenação com base nos argumentos e nas questões processuais apresentadas pela defesa. O andamento do caso será retomado sem a medida emergencial solicitada inicialmente, cabendo aos ministros avaliar os pedidos mantidos na petição que deu início à revisão.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado e recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em sua residência, em Brasília. O STF deverá prosseguir com a análise da revisão criminal, sem que haja, por enquanto, qualquer suspensão da pena.