Flávio Bolsonaro pede a Fux anulação de decisão de Dino sobre postagem religiosa

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação de uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. A medida em questão reverteu uma determinação anterior de André Mendonça, que havia suspendido uma postagem nas redes sociais relacionada a Nossa Senhora Aparecida. O caso se insere em um processo que discute as novas regras do Marco Civil da Internet, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Tensão entre decisões sobre liberdade de expressão

A controvérsia teve início quando André Mendonça, em sua atuação como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da publicação. A justificativa para tal ação foi a percepção de que o conteúdo poderia prejudicar a candidatura de Flávio Bolsonaro, ao disseminar informações falsas a respeito de uma suposta mudança de posicionamento da padroeira nacional. A decisão visava, segundo Mendonça, coibir a propagação de desinformação em período eleitoral.

Dino argumenta pela liberdade de expressão

Em contrapartida, Flávio Dino, que não integra o TSE, avaliou que a suspensão de conteúdos digitais deve ser reservada a situações de emergência e que apresentem risco iminente a valores considerados de altíssima importância. Para o ministro, especialmente no contexto de um processo eleitoral, a liberdade de expressão possui uma gravidade considerável. Dino também apontou que a ordem de Mendonça possuía um caráter generalizante, o que, em sua visão, poderia impedir a crítica religiosa permitida pela legislação.

O papel do Marco Civil da Internet em debate

O desdobramento desta disputa judicial coloca em evidência a complexidade da aplicação do Marco Civil da Internet em cenários de polarização política e disseminação de notícias falsas. A defesa de Flávio Bolsonaro busca, com o recurso a Fux, reforçar a tese de que a proteção contra desinformação em campanhas eleitorais deve prevalecer, mesmo diante de argumentos sobre a amplitude da liberdade de expressão. O caso promete aprofundar a discussão sobre os limites e as responsabilidades na esfera digital.