Flávio Bolsonaro mira Lula com 93 ações no TSE durante a campanha eleitoral de 2026

A corrida eleitoral de 2026 já apresenta contornos de intensa batalha jurídica, com a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protagonizando uma ofensiva sem precedentes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação. Até o final de setembro, foram registradas 93 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por parte da equipe do senador, direcionadas especificamente ao atual chefe do executivo federal. Esse volume expressivo representa 73% de todos os 128 processos autuados pela campanha de Bolsonaro desde 16 de agosto, sublinhando a centralidade da disputa judicial na estratégia eleitoral.

Os alvos das acusações

As representações protocoladas abordam uma vasta gama de temas, refletindo as frentes de ataque e defesa na campanha. Um terço dessas ações, precisamente 33, contesta inserções publicitárias que alegam um recebimento de R$ 134 milhões por Flávio Bolsonaro do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Outras 18 ações focam em peças de campanha que associam a família do candidato a milicianos do Rio de Janeiro ou a figuras políticas ligadas ao Comando Vermelho, evidenciando a tentativa de desconstruir narrativas consideradas prejudiciais. Além disso, há processos que questionam o uso da máquina pública para fins eleitorais, como o pedido para impedir Lula de utilizar, na campanha, imagens ou trechos de seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Apesar do alto número de ações, o caminho judicial eleitoral é frequentemente longo e complexo. Das 93 representações movidas contra Lula, apenas 7 tiveram decisões favoráveis à campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto 29 foram indeferidas. Os demais processos seguem em tramitação na Corte, e todos, sem exceção, ainda são passíveis de recurso. As decisões liminares (provisórias) concedidas durante o período eleitoral, embora importantes, não significam o encerramento definitivo dos processos, cujos julgamentos finais podem se estender para além do dia da eleição, tornando o resultado definitivo uma questão para o futuro.

A estratégia por trás do volume de ações

O volume notável de ações judiciais cumpre um papel estratégico multifacetado na dinâmica da corrida eleitoral. Primeiramente, a iniciativa busca a remoção célere de materiais de campanha considerados difamatórios ou inverídicos, minimizando o impacto negativo sobre a imagem do candidato e a eficácia da propaganda adversária. Em segundo lugar, serve como ferramenta para a criação e disseminação de contra-narrativas políticas, fornecendo argumentos e contextos que podem ser explorados na própria propaganda do partido. Mesmo que as decisões judiciais definitivas demorem a ser proferidas, o tempo em que uma determinada propaganda permanece no ar, seja no rádio, na televisão ou nas plataformas digitais, pode gerar efeitos decisivos na intenção de voto do eleitorado, influenciando o pleito antes mesmo que a Justiça Eleitoral chegue a um veredito final.

Diferentes naturezas jurídicas e outros alvos

As 93 ações contra a chapa de Lula se dividem em quatro categorias jurídicas distintas, cada uma com objetivos, ritos e sanções específicas. Cinquenta e quatro delas são pedidos de direito de resposta, visando obter tempo proporcional no horário eleitoral ou nas redes sociais para refutar ofensas. Trinta são representações, que buscam punição para propaganda irregular ou desinformação. Sete se enquadram como representações especiais, apurando condutas vedadas a agentes públicos. Por fim, duas são Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investigam abuso de poder político ou econômico e podem culminar em inelegibilidade. Os processos apresentados pela campanha do senador não se limitam apenas ao presidente, mirando também adversários políticos como André Janones e Guilherme Boulos, veículos de imprensa e perfis em redes sociais, demonstrando uma abordagem legal abrangente para proteger a imagem e a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Um exemplo recente da atuação jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro ilustra a agilidade e o escopo dessas ações. O senador acionou o TSE para investigar e combater uma notícia falsa que alegava que, caso eleito, retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Flávio expressou surpresa com a "fake news", qualificando-a como "sem pé nem cabeça" e negando a existência de qualquer projeto nesse sentido. O ministro André Mendonça, relator do caso, agiu rapidamente, ordenando que as principais plataformas de redes sociais como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem as publicações com o boato e adotassem medidas preventivas contra a disseminação futura da mesma informação falsa, demonstrando o impacto imediato que essas intervenções judiciais podem ter.