Entenda o que acontece se o Paraná eleger Deltan Dallagnol ao Senado

O cenário eleitoral no Paraná para a vaga de senador está envolto em incertezas. Deltan Dallagnol, candidato pelo Novo, confirmou que seu nome estará presente nas cédulas de votação no próximo domingo. No entanto, a sua elegibilidade ainda é um ponto crucial, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não definiu se ele permanece inelegível em decorrência da cassação de seu mandato como deputado federal em 2023. O julgamento deste processo ainda não possui data marcada, deixando a situação em suspenso.

Acompanhamento judicial e restrições de campanha

A trajetória judicial de Dallagnol tem sido marcada por decisões conflitantes. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro de sua candidatura. Contudo, o ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques, interveio em 21 de setembro, mantendo a suspensão das atividades de campanha do candidato. Consequentemente, o ex-procurador da Lava Jato encontra-se impedido de solicitar votos, participar de debates e de veicular propaganda eleitoral em meios de comunicação como rádio e televisão.

Votos e possíveis eleições suplementares

Caso Deltan Dallagnol seja eleito e o TSE indeferir seu registro de candidatura após o primeiro turno, os votos a ele destinados serão considerados nulos. Essa eventualidade tem implicações diretas na composição do Senado. Se o candidato do Novo figurar entre os dois mais votados, o cenário mais provável é a convocação de uma nova eleição suplementar, disputada por uma única vaga ao Senado. A decisão do TSE sobre a elegibilidade de Dallagnol, portanto, moldará o futuro da representação paranaense na casa.

Precedentes e a decisão do STF

A jurisprudência brasileira já estabeleceu precedentes importantes para situações como essa. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em casos de cassação de chapa de senador (titular e suplentes) pela Justiça Eleitoral, a vaga deve ser preenchida por meio de eleição suplementar. Essa decisão, motivada pela cassação da ex-senadora Selma Arruda, eleita pelo Mato Grosso em 2018, rejeita a possibilidade de ocupação interina por candidatos subsequentes na ordem de votação. Assim, se o TSE indeferir a candidatura de Dallagnol antes do primeiro turno, mesmo com seu nome nas urnas, os votos a ele direcionados poderão ser anulados, e os dois candidatos com mais votos válidos seriam considerados eleitos.