Eduardo Cunha recebe mais de 32 mil votos, mas inelegibilidade impede retorno à Câmara

Mesmo com a expressiva marca de 32.075 votos conquistados nas urnas de Minas Gerais neste domingo (4.out.2026), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), não conseguiu garantir seu retorno à Casa. A disputa por uma cadeira de deputado federal foi ofuscada por uma decisão judicial que barrou a sua candidatura, mantendo-o fora do pleito e, consequentemente, do Congresso Nacional.

O impedimento do ex-parlamentar decorre de um entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que, por unanimidade, indeferiu o registro de sua candidatura ainda em setembro. Para a corte, a condição de inelegibilidade de Cunha se estende até fevereiro de 2027. A base para a decisão levou em conta a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar em 2016 e uma condenação por improbidade administrativa proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro do político aparece com o status de “anulado sub judice”, refletindo a pendência jurídica.

A defesa e o embate jurídico

A defesa de Eduardo Cunha apresentou recurso ao TRE-MG, argumentando que o período de inelegibilidade já havia se encerrado em setembro de 2024. O ponto central do argumento era a nova redação da Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano anterior, que estabelece o prazo de oito anos a partir da data da cassação do mandato, e não do seu término. Além disso, foi citado um voto de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontava para uma regra de transição na contagem desses prazos, o que poderia favorecer o ex-deputado.

Contrariando a argumentação da defesa, o relator do caso no TRE-MG considerou o entendimento do ministro Gilmar Mendes como isolado e parte de um julgamento ainda não concluído pelo Supremo. Diante disso, o tribunal mineiro rejeitou o recurso, mantendo o indeferimento da candidatura. A equipe jurídica de Cunha, por sua vez, levou a questão para ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em uma última tentativa de reverter a situação e validar os votos que o ex-parlamentar recebeu.

O passado político e judicial de Eduardo Cunha

A trajetória política de Eduardo Cunha é marcada por episódios de grande repercussão nacional, como seu papel central na condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto ele próprio era alvo de investigações da Operação Lava Jato. Sua atuação à frente da Câmara dos Deputados naquele período o colocou no epicentro de uma das maiores crises políticas recentes do país.

Cunha foi denunciado em agosto de 2015 por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, com acusações de ter recebido uma propina milionária. No mês seguinte, o Ministério Público da Suíça encaminhou ao Brasil investigações sobre movimentações em contas bancárias vinculadas a ele e seus familiares. O ex-deputado chegou a ser condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, cumprindo parte da pena em regime fechado e posteriormente em prisão domiciliar. Contudo, em maio de 2023, a Segunda Turma do STF anulou essa condenação, entendendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba não possuía competência para o julgamento, remetendo o processo para a Justiça Eleitoral, um desfecho que adiciona mais um capítulo à complexa saga jurídica do político.