Deputado Nikolas Ferreira acusa Lula de usar proibição de apostas como estratégia eleitoral

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) levantou suspeitas sobre a recente decisão do governo federal de proibir as apostas online. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Ferreira afirmou, sem apresentar evidências concretas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria utilizando a medida como uma estratégia eleitoral, com a intenção de reativar o setor após o período eleitoral.

Ameaça de caducidade da medida provisória

Segundo o congressista, a Medida Provisória (MP) que estabelece a proibição teria seu prazo de validade expirado, caso o Congresso Nacional não a aprove. Ferreira sugeriu que o governo poderia deliberadamente não dar andamento à votação da MP, permitindo que ela perdesse força de lei. A MP 1.394 de 2026, assinada por Lula, já está em vigor desde sua publicação, mas necessita de aprovação legislativa para se tornar permanente. Medidas provisórias têm validade de até 120 dias, e se não forem convertidas em lei nesse período, deixam de ter efeito.

Acusações de inconsistência e arrecadação

Nikolas Ferreira também questionou o momento da proibição, argumentando que o governo teria regulamentado e tributado o setor de apostas online nos últimos anos, gerando receita, para então decidir bani-lo às vésperas de uma eleição. Ele acusou o presidente de criar um problema para depois apresentar uma solução, questionando por que a proibição não foi implementada anteriormente se o objetivo era coibir a atividade. O deputado reiterou sua convicção de que, caso Lula seja reeleito, o setor de apostas online voltará a ser liberado no ano seguinte.

Contexto da regulamentação e proibição das apostas

A MP 1.394 de 2026, assinada por Lula, visa proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, abrangendo apostas esportivas e jogos online. A partir da publicação da medida, novas apostas foram impedidas, e os apostadores têm até o início de outubro para retirar seus saldos das plataformas. A história da regulamentação das apostas no Brasil remonta a 2018, com a lei 13.756 durante o governo Michel Temer, que permitiu a exploração comercial das apostas esportivas de quota fixa. O prazo para regulamentação, que se estendeu pelo governo Jair Bolsonaro, terminou em dezembro de 2022 sem a edição das regras. Em 2023, o governo Lula enviou uma MP que foi aprovada pelo Congresso, incluindo jogos online e estabelecendo normas de autorização, tributação e fiscalização. A regulamentação administrativa foi implementada pelo Ministério da Fazenda, permitindo a operação apenas de empresas autorizadas a partir de 2025. A recente proibição foi celebrada pela campanha de Lula, que associou a proliferação das apostas ao governo anterior e alegou que a medida visa proteger as famílias endividadas.