Assessora de Flávio Bolsonaro tratou de emenda com miliciano condenado no caso Marielle

Uma emenda parlamentar de R$ 199.999,79 destinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um instituto esportivo foi tratada em mensagens entre uma secretária do gabinete do senador e Robson Calixto, o Peixe, miliciano condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. Os contatos ocorreram entre outubro e novembro de 2023, antes do repasse ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP).

Mensagens registraram pedido de apoio

Em 24 de outubro de 2023, Peixe pediu à servidora Maria de Fátima Bezerra Castro que verificasse a possibilidade de ajuda do senador. A assessora solicitou uma solicitação formal por e-mail ou ofício. O miliciano encaminhou um documento e voltou a mencionar o pedido durante uma viagem a Brasília, marcada para novembro.

Dois dias depois, Maria de Fátima retomou o assunto e perguntou se Peixe ainda estava com o deputado Chiquinho Brazão. Ela informou que haveria um evento e sugeriu que o pedido fosse reforçado ao senador. Em 6 de novembro, após nova cobrança sobre o IFOP, a servidora respondeu: “Pode deixar”. Dias mais tarde, a emenda foi destinada ao instituto.

TCU aponta indícios na aplicação dos recursos

O dinheiro foi repassado ao Ministério do Esporte e incorporado a um termo de fomento com o IFOP para o projeto “Jogadores do Futuro”, voltado a crianças de Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado em 2025, encontrou indícios de irregularidades na execução.

A Corte de Contas questionou a contratação da Romulo Alves – Sociedade Individual de Advocacia para coordenar atividades esportivas, atividade sem relação aparente com o objeto do projeto. O TCU também registrou que o responsável pela empresa era o próprio presidente do IFOP. As constatações indicam possíveis falhas na execução, mas não estabelecem, por si só, autoria ou desvio deliberado por parte do parlamentar.

Defesa afirma que houve fiscalização

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a emenda foi destinada dentro da legislação e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. Segundo o senador, o instituto apresentou notas fiscais, devolveu valores não utilizados e passou por fiscalização dos órgãos competentes, incluindo o TCU. A defesa também afirma que o repasse não ocorreu por emenda impositiva, conhecida como “emenda Pix”, e que eventuais problemas devem ser apurados contra os responsáveis pela execução.

Contatos continuaram após a destinação

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram que a relação entre Peixe e a secretária parlamentar continuou depois do repasse. Em janeiro de 2024, Maria de Fátima pediu quatro ingressos para o camarote Arpoador no desfile das campeãs. O miliciano solicitou os convites a uma terceira pessoa, sem que os diálogos identifiquem quem os utilizou. Em março, Peixe voltou a cobrar novas destinações parlamentares, mas não houve resposta registrada da assessora.

O material integra investigação sigilosa em andamento no STF sobre possíveis desvios de emendas ligadas aos irmãos Brazão, condenados pelo crime contra Marielle Franco. A PF descreve Maria de Fátima como interlocutora direta de Peixe no gabinete. Em fevereiro de 2026, o STF condenou o miliciano a nove anos de prisão e à perda do cargo de policial militar reformado, considerando-o elo entre executores e mandantes do assassinato.

O caso reacende o debate sobre critérios para destinação de emendas, controle de beneficiários e responsabilização em cadeia. Para além da disputa sobre a legalidade do repasse, a sequência de mensagens e as irregularidades apontadas na execução exigem apuração detalhada sobre quem solicitou, autorizou e aplicou os recursos públicos.