Aliados do governo Lula criticam ministro do TSE por decisão sobre fake news da padroeira

A decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de determinar a retirada de conteúdos de redes sociais que veiculavam uma fake news sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, gerou uma onda de críticas entre aliados do governo Lula e figuras da esquerda. Ministros e deputados classificaram a medida como 'censura', levantando um intenso debate sobre os limites da Justiça Eleitoral na regulação do ambiente digital e a liberdade de expressão em um cenário político já polarizado. O embate envolveu figuras proeminentes como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), e os deputados federais Marcelo Freixo (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ), que não pouparam termos fortes para questionar a atitude do magistrado.

José Guimarães, em sua plataforma X, descreveu a ação como um 'triste capítulo de censura', argumentando que 'impedir católicos' de manifestarem devoção à padroeira seria inaceitável, e sentenciou: 'Ninguém vai nos calar'. Em tom igualmente contundente, o deputado Chico Alencar foi mais direto ao afirmar que Flávio Bolsonaro havia recorrido à Justiça e que Mendonça 'concordou com o pedido e censurou a publicação', classificando o episódio como 'um escândalo!'. Marcelo Freixo, por sua vez, questionou a motivação por trás da retirada de seu próprio vídeo, alegando ausência de ofensa ou fake news e comparando a situação à conduta de Mendonça em outro caso, sugerindo favorecimento a um candidato.

A Decisão do Ministro André Mendonça

A ordem de Mendonça, emitida na última sexta-feira (25.set), exigiu que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube tornassem indisponíveis publicações que afirmassem que Flávio Bolsonaro ou membros de sua família propuseram, apoiaram ou pretendiam retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O ministro justificou a medida ao classificar essa afirmação como 'notoriamente inverídica', ampliando uma decisão anterior e fundamentada por um levantamento que identificou mais de duas mil publicações em cerca de 1.600 contas, gerando um alcance superior a 21 milhões de visualizações. A ação atingiu mais de mil links, incluindo conteúdos de perfis identificados com a esquerda.

O cerne da informação falsa, que mobilizou a decisão do TSE, reside no resgate distorcido de um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, e arquivado em 2008. É crucial destacar que Flávio Bolsonaro jamais apresentou qualquer proposta para retirar o título da santa, tornando a alegação completamente infundada. Mendonça ressaltou em sua decisão que a medida não deveria ser interpretada como uma autorização genérica para remover críticas, sátiras ou opiniões contrárias a Flávio Bolsonaro, mas sim como uma ação específica contra a desinformação flagrante.

Repercussão e Contexto da Polêmica

A polêmica ganhou contornos ainda mais amplos ao se considerar o contexto em que a falsa informação se propagou. Antes da decisão do ministro, o coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Planalto havia repostado uma mensagem que sugeria 'deixar o assunto rolar'. Além disso, a fake news ganhou força depois de uma afirmação de uma jornalista em um programa televisivo de notícias, que mencionou uma suposta mobilização de evangélicos para a retirada do título de padroeira, informação posteriormente corrigida e desmentida pela própria emissora. Este episódio sublinha a complexidade da disseminação de informações em temas sensíveis, como a fé, no ambiente político brasileiro, e o desafio contínuo em equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação.