UE amplia veto a produtos brasileiros: aves, ovos e mel entram na mira dos antimicrobianos até 2026

A União Europeia endurece as regras para as exportações brasileiras

A decisão da Comissão Europeia de excluir o Brasil do rol de países autorizados a comercializar animais vivos e derivados de origem animal com o bloco marca um ponto de inflexão nas relações comerciais entre as duas economias. Publicado no final de 2023, o Regulamento Delegado (UE) 2023/905 estabelece critérios intransigentes para o uso de antimicrobianos, proibindo práticas como o emprego de antibióticos como promotores de crescimento — já banidas na UE desde 2022. O cronograma, que entra em vigor em 3 de setembro de 2026, não representa um fechamento definitivo de mercado, mas uma exigência de paridade técnica que o Brasil ainda não conseguiu atestar plenamente.

Segundo a porta-voz da Comissão para Saúde e Segurança Alimentar, Eva Hrncirova, o principal gargalo reside na rastreabilidade. A Europa demanda garantias auditáveis que cubram todo o ciclo de vida do animal, desde a criação até o abate, algo que o sistema brasileiro ainda não consegue comprovar de forma irrefutável. “Não se trata de uma punição, mas de alinhamento às normas europeias”, declarou Hrncirova em comunicado oficial. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a ausência de equivalência técnica pode resultar em barreiras comerciais disfarçadas, com impactos significativos em setores-chave da balança comercial brasileira.

Além da carne bovina: a abrangência inesperada dos vetos

Embora a mídia internacional tenha concentrado suas atenções no setor de carne bovina — responsável por 60% dos US$ 10,5 bilhões exportados pelo Brasil para a UE em 2023 — os novos limites impostos pela regulamentação europeia atingem uma gama muito mais diversificada de produtos. A lista de alvos inclui:

• Proteína animal: Carnes de aves (frango e peru), bovinos e equinos;
• Setor apícola: Mel, cera e própolis;
• Aquicultura: Peixes de cativeiro (como tilápia e salmão) e frutos do mar;
• Derivados: Ovos in natura e processados, além de envoltórios naturais (tripas).

Esse leque de produtos expõe a vulnerabilidade de cadeias produtivas que, embora menos volumosas em termos financeiros, são vitais para a economia nacional. O Brasil lidera o ranking global de exportação de carne de frango, com 4,7 milhões de toneladas comercializadas anualmente, das quais 18% têm como destino a União Europeia. A perda desse mercado obrigaria uma reestruturação logística de proporções inéditas, incluindo realocação de estoques e renegociação de contratos com países asiáticos e africanos.

O custo da não conformidade: um desafio para o setor produtivo

Para os produtores brasileiros, a adequação às exigências europeias implica investimentos milionários em tecnologia e gestão. A rastreabilidade total — um dos pilares da norma — requer a implementação de sistemas de identificação individual de animais, registros digitais imutáveis e auditorias externas periódicas. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o setor avícola precisaria desembolsar cerca de R$ 1,2 bilhão anuais para se adequar às novas regras, um valor que pressionaria especialmente pequenas e médias empresas.

“O prazo até setembro de 2026 é curto para uma mudança desse porte”, avalia o engenheiro agrônomo Carlos Eduardo Moreira, consultor em segurança alimentar. “Embora o Brasil tenha avançado na redução do uso de antibióticos na última década, a Europa exige não apenas a redução, mas a comprovação documental de cada etapa do processo.” Moreira destaca que, em países como a Dinamarca, pioneira no tema, a transição levou quase 15 anos e contou com forte apoio governamental. No Brasil, a ausência de políticas públicas coordenadas agrava o cenário.

Impacto geopolítico: a UE como espelho para outros mercados

A decisão europeia não é isolada. Nos últimos dois anos, países como Estados Unidos, China e Japão também intensificaram suas exigências sanitárias para importações brasileiras, em especial no que tange ao uso de antimicrobianos e pesticidas. “A União Europeia está se posicionando como um hub regulatório global”, observa a economista Fernanda Lima, da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Ao estabelecer padrões tão rígidos, ela influencia indiretamente outros blocos, criando um efeito dominó que pode isolar o Brasil em mercados de alto valor agregado.”

O risco é de que, mesmo após a adequação técnica, o Brasil enfrente barreiras não tarifárias em outros continentes. A União Europeia, que já representa 17% das exportações brasileiras de proteína animal, pode se tornar um case para que parceiros comerciais adotem medidas semelhantes. “Não é apenas uma questão de saúde pública, mas de poder geoeconômico”, acrescenta Lima. “A Europa está usando a regulamentação como ferramenta de influência.”

Perspectivas para o futuro: há caminho para a adequação?

Apesar do pessimismo inicial, especialistas apontam caminhos para que o Brasil minimize os impactos. A adoção de tecnologias blockchain para rastreabilidade e a certificação de propriedades livres de antibióticos não terapêuticos são mencionadas como alternativas viáveis. Além disso, a negociação diplomática para estender prazos ou flexibilizar exigências em setores menos críticos poderia ganhar fôlego nos próximos meses.

“O Brasil tem condições de se adequar, mas isso exigirá uma mobilização sem precedentes entre governo, indústria e academia”, afirma o diretor da Embrapa Suínos e Aves, Marcelo Miele. “Precisamos de um plano nacional, com metas claras e financiamento público-privado. Não dá para deixar essa responsabilidade apenas para o setor produtivo.” Miele lembra que, em 2020, a avicultura brasileira conseguiu reduzir em 40% o uso de antibióticos graças a programas voluntários — um sinal de que a transição é possível, embora lenta.

Conclusão: um teste para a competitividade brasileira

A crise deflagrada pelos novos vetos da UE ao Brasil transcende a esfera comercial. Ela coloca em xeque a capacidade do país de se inserir em cadeias globais de alto padrão, onde a segurança alimentar e a sustentabilidade não são apenas valores, mas pré-requisitos. Com um prazo apertado e pressões de múltiplos fronts, o setor produtivo brasileiro enfrenta um dos maiores desafios de sua história recente: adequar-se a normas que não foram desenhadas para a realidade nacional, mas que, se ignoradas, podem selar o isolamento do país em mercados estratégicos.

Às vésperas de uma nova rodada de negociações comerciais com a UE, a pergunta que fica é: o Brasil terá fôlego para virar esse jogo, ou os vetos serão apenas o primeiro capítulo de uma longa batalha pela manutenção de sua posição como gigante agroalimentar global?