O governo federal e o Congresso Nacional deram um passo decisivo nesta quarta-feira (20/5) para destravar um socorro emergencial ao setor agropecuário brasileiro, duramente castigado por eventos climáticos extremos e impactos indiretos da guerra na Ucrânia e outros conflitos geopolíticos. Em reunião no Ministério da Fazenda, o ministro Dario Durigan, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), firmaram entendimentos preliminares para viabilizar uma linha especial de crédito aos produtores rurais em situação de vulnerabilidade financeira.
A CAE adia votação para buscar consenso técnico e político
A proposta, originalmente prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira na CAE, teve sua análise suspensa justamente para permitir a costura de um texto que concilie as demandas do campo com as restrições orçamentárias do país. Segundo Durigan, o adiamento foi necessário para evitar que uma medida mal calibrada pudesse agravar a crise de crédito na agricultura ou, pior, gerar distorções no uso de recursos públicos. “Não adianta lançar uma linha de crédito sem critérios claros. Isso não resolve o problema e ainda pode criar uma crise fiscal desnecessária”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa após o encontro.
Critérios de enquadramento: o desafio de não beneficiar quem não precisa
Um dos nós górdios do projeto é justamente definir quem realmente se enquadra na linha de crédito especial. Durigan revelou que as equipes técnicas da Fazenda e do Congresso estão trabalhando em um modelo que priorize produtores com perda de renda comprovada — seja por seca prolongada, enchentes, ou queda nos preços internacionais de commodities em decorrência de conflitos externos. “Estamos discutindo mecanismos para evitar que a linha se torne um ‘cheque em branco’ para quem não está em situação crítica”, explicou o ministro, sem detalhar os indicadores que serão usados para aferir a elegibilidade dos beneficiários.
Responsabilidade fiscal versus urgência do agro: a equação impossível?
O equilíbrio entre aliviar a pressão sobre o setor — que responde por quase 30% das exportações brasileiras — e manter austeridade fiscal foi o tema central da reunião. Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras da proposta, defendeu que a linha deve ser temporária e focada em casos excepcionais. “Não podemos repetir erros do passado, quando programas de renegociação de dívidas acabaram beneficiando quem não precisava”, disse a senadora, em referência a programas como o Pronaf nos anos 2000. Durigan, por sua vez, garantiu que o governo não vai abrir mão do controle sobre os recursos: “Vamos ter um pente-fino rigoroso. Se não for assim, a linha vira um problema para o próprio agro no futuro”.
Próximos passos: texto final até a próxima semana e votação imediata
Apesar do otimismo do ministro, a definição dos termos finais da linha de crédito ainda depende de ajustes técnicos, especialmente em relação às condições de pagamento. Embora o conteúdo da proposta ainda não tenha sido divulgado, Durigan adiantou que as taxas de juros devem ser subsidiadas, mas com prazos de carência e amortização que não sobrecarreguem os cofres públicos. “O objetivo é que o produtor consiga respirar agora, mas pagando depois de forma sustentável”, declarou.
A expectativa é que o texto consensual seja apresentado até a próxima segunda-feira (27/5), quando a CAE deve retomar a votação. Caso aprovado, a linha será encaminhada ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. A pressão por celeridade é grande: o setor agro, que já enfrenta perdas bilionárias em safras recentes, corre contra o relógio para evitar uma quebra generalizada de pequenos e médios produtores, muitos deles endividados e sem acesso a novas linhas de financiamento.
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