A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe uma linha especial de crédito para produtores rurais atingidos por eventos climáticos ou impactos econômicos de conflitos internacionais. A decisão veio após pedido do Ministério da Fazenda, que buscava mais tempo para costurar um acordo com parlamentares sobre o texto.
Negociações em alta após pressão do Palácio do Planalto
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou o adiamento após receber “reiterados telefonemas” do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa de conciliação. Segundo Calheiros, o governo propôs novas alterações no relatório para incorporar emendas e, em seguida, solicitou um diálogo direto com a equipe econômica.
— Nós estamos transferindo essa votação para após a reunião com o ministro da Fazenda — declarou o senador, destacando que o processo legislativo flui melhor pela negociação do que pela imposição. Uma reunião foi marcada para as 14h no Ministério da Fazenda, onde se espera um desfecho para o impasse.
O que está em jogo? Conflito entre desenvolvimento rural e restrição fiscal
A proposta, apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de superávits de outros fundos do Ministério da Fazenda para financiar produtores rurais em crise. O texto prevê taxas de juros reduzidas, prazos de até dez anos com carência de três anos e critérios flexíveis para enquadramento de agricultores, cooperativas e associações afetados por calamidades ou perdas produtivas.
No entanto, o adiamento reflete a tensão entre a necessidade de injetar liquidez no campo e as restrições fiscais do governo. O Ministério da Fazenda, que já enfrenta pressões para conter o déficit, vê no projeto um risco de desequilíbrio em suas contas, enquanto parlamentares do agro defendem a urgência da medida.
Consequências para o agronegócio: entre a sobrevivência e a burocracia
A postergação da votação mantém incerto o destino de milhares de produtores rurais que dependem do crédito para recuperar perdas. Sem a aprovação do PL, o acesso a recursos emergenciais segue restrito aos programas já existentes, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cujos limites e condições nem sempre atendem às demandas dos pequenos e médios produtores.
Para o setor, a proposta representa uma oportunidade de aliviar os prejuízos causados por secas, enchentes ou conflitos como a guerra na Ucrânia, que elevaram os custos de insumos e reduziram a competitividade. Já para o governo, trata-se de um desafio orçamentário em um ano de metas fiscais apertadas, especialmente após a flexibilização das regras do Arcabouço Fiscal.
Próximos passos: o que esperar da reunião no Ministério da Fazenda?
A expectativa agora é que a reunião desta tarde entre o relator, parlamentares e a equipe econômica defina o rumo do texto. Fontes ouvidas pela reportagem sugerem que o governo pode propor um substitutivo com fontes de financiamento alternativas ou até mesmo um sistema de garantias públicas para viabilizar os empréstimos.
Enquanto isso, o adiamento da CAE deixa o setor agropecuário em estado de alerta. “Sem esse crédito, muitos produtores não terão como se reerguer”, afirmou um representante de cooperativa de Mato Grosso, estado que tem sofrido com a seca nos últimos meses. A pauta deve retornar à comissão após a decisão do Palácio do Planalto, mas o tempo urge para milhares de famílias que dependem da safra.
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