Zanin determina que PF entregue cópia do celular de Vorcaro ao gabinete até às 23h

Decisão garante acesso ao material antes do julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou neste domingo, 13, que a Polícia Federal entregue uma cópia da mídia constante no celular de Daniel Vorcaro, ex-diretor do Banco Master, ao gabinete do magistrado até às 23h. A medida foi comunicada ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e deverá subsidiar o julgamento marcado para terça-feira, 15, sobre as conversas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.

Zanin destacou que a própria Polícia Federal informou ser possível compartilhar os dados com todos os ministros da Corte. Segundo ele, não pode haver restrição ao acesso de integrantes do STF a informações que integram o processo, especialmente porque os julgadores estão submetidos ao dever de sigilo e devem atuar com independência e imparcialidade.

Material já circula entre defesa, Congresso e gabinete do relator

Na decisão, o ministro registrou que parte da mídia foi compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional, por determinação do ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre o Banco Master. O material foi encaminhado para auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça também mantém uma cópia integral dos dados em seu gabinete.

Zanin sustentou que os elementos de prova pertencem ao Plenário do STF e a todos os seus integrantes, e não a um ministro isoladamente. A observação foi feita sem citar nominalmente Mendonça, em meio à discussão sobre a extensão do acesso ao conteúdo apreendido no aparelho celular do banqueiro.

Sessão reservada ainda não tem objeto definido

O ministro também destacou que a sessão reservada marcada para terça-feira ainda não possui um objeto claramente delimitado. Por esse motivo, o conteúdo extraído do celular de Vorcaro poderá ser examinado durante o julgamento, o que reforça, segundo Zanin, a necessidade de todos os participantes terem acesso adequado aos elementos disponíveis.

A determinação ocorre em um quadro de divergência entre integrantes da Corte. Mendonça defendeu que a abertura de todas as informações contidas no aparelho poderia tumultuar o julgamento e comprometer o andamento das investigações. Em despacho, afirmou que uma medida ampla poderia gerar questionamentos de diferentes naturezas e colocar em risco o êxito dos trabalhos em curso.

Fachin é comunicado e PF terá de responder

Em outro ofício, Zanin informou o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a ordem enviada à Polícia Federal. O ministro pediu que o presidente da Corte tome conhecimento da decisão e adote as providências que considerar necessárias. Fachin já havia alertado que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos, mas também não admite desvios em direção a interesses diferentes dos da Justiça.

Mendonça afirmou ainda que todo o material utilizado no julgamento de terça-feira está disponível integralmente aos ministros que participarão da sessão. Paralelamente, pediu a Fachin que determine à Polícia Federal a apresentação, no prazo de 24 horas, de informações sobre as circunstâncias da entrega do conteúdo e sobre eventuais constrangimentos sofridos por delegados durante as investigações. Entre os subscritores da representação inicial estão Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira.