Programa Goiânia + Humana amplia apoio a mulheres em situação de violência

O programa Goiânia + Humana, instituído em lei sancionada pelo prefeito Sandro Mabel na segunda-feira (14/9), cria uma estrutura permanente de proteção social em Goiânia, com atenção especial às mulheres em situação de violência e às famílias em condição de vulnerabilidade. A proposta busca oferecer condições concretas para que vítimas de agressões domésticas possam romper o ciclo de dependência financeira em relação aos agressores.

Aluguel Social para facilitar a saída de casa

Um dos principais instrumentos previstos é o Aluguel Social, benefício destinado a mulheres que desejam deixar a residência do agressor, mas não possuem recursos para manter uma nova moradia, muitas vezes acompanhadas dos filhos. A medida reconhece que a falta de autonomia econômica é uma das barreiras mais comuns enfrentadas por vítimas de violência doméstica.

Os valores, os critérios de concessão e o período de duração do benefício ainda serão regulamentados. A Secretaria municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos já realiza discussões com o Conselho de Assistência Social para definir as regras. O Cadastro Único será a porta de entrada, e a indicação deverá ser acompanhada de relatório social elaborado pela rede de atendimento.

Cartão amplia acesso a bens essenciais

A legislação também prevê a criação do Cartão Goiânia + Humana, que poderá ser usado na compra de produtos essenciais em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura. A iniciativa deve ampliar as alternativas de atendimento a mulheres e famílias vulneráveis, permitindo uma assistência mais organizada e adequada às necessidades de cada caso.

Benefícios ganham respaldo legal

Além de novos mecanismos, o programa dá amparo legal a entregas já realizadas pelo município, como kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos. Ao transformar essas ações em política pública regulamentada, a administração municipal assume compromisso formal com a continuidade e o aperfeiçoamento da assistência social.

Para integrantes da rede de proteção, os benefícios são fundamentais porque traduzem o acolhimento em medidas práticas. A saída de uma situação de violência exige mais do que orientação: requer segurança, apoio psicológico, acompanhamento social e condições mínimas para reconstruir a rotina longe do agressor.

Com o Goiânia + Humana, a capital goiana passa a contar com uma base legal para integrar ações de assistência, fortalecer o Cadastro Único e ampliar instrumentos voltados à autonomia de mulheres que enfrentam violência doméstica.