Goiânia + Humana amplia proteção a mulheres em situação de violência

Goiânia passa a contar com uma política pública voltada à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica. O Goiânia + Humana foi instituído por lei sancionada em 14 de setembro pelo prefeito Sandro Mabel e cria mecanismos destinados a reduzir a dependência financeira que, muitas vezes, impede as vítimas de se afastar dos agressores.

Aluguel Social para facilitar a saída do ciclo de violência

Um dos principais instrumentos previstos é o Aluguel Social. A proposta é oferecer apoio direto às mulheres que não conseguem deixar a casa do agressor porque não têm recursos para pagar uma nova moradia, especialmente quando precisam sair com os filhos. A secretaria municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos ficará responsável pela organização do benefício.

A medida reconhece uma barreira concreta enfrentada por vítimas de violência doméstica. Em diversos casos, a falta de renda e de alternativas de moradia mantém a mulher e seus dependentes expostos ao agressor, mesmo após pedidos de ajuda ou medidas protetivas. O benefício busca transformar o acolhimento em uma condição prática para o rompimento desse ciclo.

Concessão será analisada caso a caso

Os valores, os critérios detalhados e o período de concessão do Aluguel Social ainda serão regulamentados. A secretaria já realizou reuniões com o Conselho de Assistência Social para estruturar o programa. A porta de entrada será o Cadastro Único, e equipes técnicas da rede de atendimento avaliarão a situação de cada família antes de indicar a concessão.

O benefício será destinado a situações excepcionais e emergenciais de vulnerabilidade. A análise deverá considerar as condições sociais da família e a necessidade de garantir segurança, moradia e autonomia à mulher. Dessa forma, a transferência do recurso será feita diretamente à beneficiária, evitando que ela dependa do agressor para acessar o auxílio.

Cartão amplia o acesso a itens essenciais

O programa também prevê a criação do Cartão Goiânia + Humana, que poderá ser usado na compra de bens essenciais em estabelecimentos credenciados pela prefeitura. As regras de utilização, os públicos prioritários e os tipos de produtos contemplados ainda serão definidos na regulamentação.

Assistência já oferecida ganha respaldo legal

Além dos novos instrumentos, a legislação organiza ações que já eram realizadas pelo município, como a entrega de kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos. Ao transformar essas práticas em política pública, a administração municipal assume compromisso formal com a continuidade e a ampliação da assistência social.

Para a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Carla Brant, o combate à violência exige mais do que orientação e medidas emergenciais. É necessário oferecer acolhimento real, apoio material e condições para que a mulher possa reconstruir a própria vida. Com o Goiânia + Humana, o município busca integrar proteção social, assistência e autonomia no atendimento às vítimas.