Nunes Marques impõe condições para canal “Exército do Lula” continuar no ar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, definiu nesta terça-feira (13) as condições para que o canal “Exército do Lula” permaneça ativo. A decisão surge após uma série de determinações conflitantes sobre o tema, que chegaram a gerar uma crise interna na Corte Eleitoral.

Registro e fiscalização como requisitos

O canal, que conta com aproximadamente 3 milhões de seguidores e foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) com o objetivo de mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora precisa atender a novos requisitos. Inicialmente, o ministro havia determinado a suspensão do canal de WhatsApp, atendendo a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, Nunes Marques argumentou que o canal transmitia conteúdos considerados inverídicos por milhões de pessoas, sob um comando único, e que já haviam sido reconhecidos como falsos pelo TSE.

Decisão revisada e novas proibições

Contudo, no mesmo dia, em um processo distinto, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do grupo, submetendo o caso à apreciação imediata do plenário da Corte. Na decisão mais recente, Nunes Marques ajustou sua posição inicial, condicionando a retomada do canal ao seu registro formal na Justiça Eleitoral em um prazo de 48 horas. Ele justificou a medida ao considerar que o canal estava sendo utilizado para propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a devida comunicação exigida pela legislação eleitoral.

Responsabilização e acompanhamento proativo

Além do registro, o ministro impôs novas restrições ao canal. Ficou proibido para André Janones a divulgação de conteúdos já declarados como inverídicos pelo plenário do TSE, bem como a orientação aos seguidores para que desobedeçam ordens da Justiça Eleitoral. Após o cumprimento dessas exigências, caberá a Nunes Marques notificar a Meta, empresa controladora do WhatsApp, para que o envio de atualizações e o ingresso de novos seguidores sejam restabelecidos. O ministro ressaltou que qualquer responsabilização por uso irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo não apenas o administrador, mas também a coligação e os candidatos. Adicionalmente, o Facebook deverá adotar medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal “Exército do Lula” e de outros canais de grande alcance utilizados pelas campanhas durante o período eleitoral.