Mptcu pede ao TCU suspensão cautelar de decreto que reajustou Bolsa Família

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a adoção de uma medida cautelar para suspender o decreto que aumentou em 15% o valor do Bolsa Família. O pleito foi apresentado ao TCU pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a 17 dias do primeiro turno das eleições.

Questionamentos sobre impacto orçamentário

A representação aponta possível ausência de previsão e de adequação orçamentário-financeira para o reajuste. Também questiona a existência ou a suficiência das estimativas sobre o impacto da nova despesa. Segundo o MPTCU, a medida teria sido adotada em um cenário de política fiscal expansionista sem a necessária observância da lei orçamentária.

Ao defender a análise cautelar, Lucas Rocha Furtado argumentou que a suspensão é necessária para preservar a utilidade do processo e evitar possíveis danos irreversíveis ao patrimônio público e à ordem jurídica. O pedido, portanto, busca interromper provisoriamente os efeitos do decreto enquanto o TCU examina os questionamentos apresentados.

Governo afirma que não haverá aumento de gastos

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sustentou que o reajuste do Bolsa Família não provocará elevação dos gastos do governo. Segundo ele, a medida foi possível porque houve deslocamento de sobras de recursos registradas em outras rubricas orçamentárias.

Ainda não há manifestação do Tribunal de Contas da União sobre o pedido. Antes de qualquer análise de mérito, a representação precisará passar pelo crivo dos requisitos de admissibilidade previstos no regimento da Corte, etapa que verificará, entre outros aspectos, a existência de indícios de irregularidades.

O TCU deverá analisar se há elementos suficientes para conceder a cautelar e suspender temporariamente o decreto. A decisão será acompanhada com atenção porque envolve um dos principais programas de transferência de renda do país, além de regras fiscais e do calendário eleitoral.