Ministro Dino derruba remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora

O cenário político-judicial brasileiro viu mais um capítulo de embate sobre a liberdade de expressão nas redes sociais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reverteu uma decisão anteriormente proferida pelo ministro André Mendonça, que havia ordenado a remoção de centenas de publicações digitais. As postagens em questão associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um suposto projeto de lei que visava retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, tema que gerou considerável debate e repercussão.

A decisão inicial de André Mendonça, tomada quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia impactado 1.125 publicações em diversas plataformas, sob o fundamento de veicularem uma associação que foi considerada falsa. A controvérsia ganhou novos contornos após um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das postagens removidas, que buscava a revisão da medida judicial. A reversão de Dino não se limitou ao caso de Tabet, estendendo-se a todas as outras publicações que foram alvo da mesma fundamentação para remoção.

A argumentação de Flávio Dino pela liberdade de expressão

Em sua análise, o ministro Flávio Dino enfatizou a dificuldade de caracterizar as publicações como ilegais a ponto de justificar uma intervenção tão drástica na liberdade de expressão sem a devida instrução processual. Ele sublinhou que a remoção precipitada poderia, inclusive, gerar um efeito inibidor sobre a própria liberdade religiosa, ao desencorajar adeptos de Nossa Senhora Aparecida de manifestarem suas opiniões ou reações. A postagem específica de Tabet, que mencionava "família miliciana" e ataques à santa, serviu como ponto central para a ponderação judicial.

A necessidade de cautela e proporcionalidade

Dino argumentou que a medida de remoção implicava em duas operações jurídicas consideradas problemáticas. Primeiramente, exigia presumir e estabelecer como verdade que a expressão "família miliciana", usada pelo humorista, referia-se diretamente a um determinado candidato à Presidência da República. Em segundo lugar, a decisão original, segundo o ministro, tendia a interditar o livre debate sobre ideias religiosas por meio de uma determinação judicial que carecia de motivação e proporcionalidade adequadas, violando princípios fundamentais do ordenamento jurídico.

A deliberação de Flávio Dino culmina na determinação para que as plataformas digitais envolvidas sejam prontamente notificadas. O objetivo é o restabelecimento da postagem que deu origem à petição de Tabet e de todas as demais que foram excluídas com base no mesmo fundamento. Essa decisão reforça o debate sobre os limites da intervenção judicial em conteúdos online e a proteção da liberdade de expressão em contextos políticos e sociais, especialmente quando envolvem temas sensíveis como a fé e a religião.