Mendonça derruba sigilo do caso Master a pedido de Fachin

O ministro André Mendonça derrubou o sigilo do inquérito que investiga fraudes atribuídas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados ao caso. A decisão foi tomada a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em meio à crise aberta no tribunal com a divulgação de mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Sigilo é quebrado e autos são enviados aos ministros

Fachin havia feito o pedido em despacho publicado na noite de quinta-feira (10). Ao determinar a quebra de sigilo, o presidente do STF também solicitou o envio dos autos aos demais integrantes da Corte. Mendonça informou que estão sendo adotadas providências administrativas para remeter cópia integral dos processos, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes dos ministros. A medida deve ampliar o acesso dos integrantes do tribunal aos documentos que podem influenciar os próximos passos da investigação.

A quebra de sigilo ocorre em um momento de forte pressão política e institucional sobre o STF. Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que todos os envolvidos nas investigações sobre o Banco Master fossem identificados publicamente. Lula citou a gravidade dos fatos e a escalada da crise no Judiciário para defender transparência no processo. Antes da decisão de Fachin, o petista também elogiou a atuação do presidente do STF e afirmou que a Corte precisa colocar ordem na casa e apurar os fatos.

Julgamento pode definir investigação sobre mensagens

O plenário do Supremo está marcado para a próxima terça-feira, dia 15, para decidir se as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro serão alvo de investigação ou se o caso será arquivado. A análise foi solicitada por Mendonça, que retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Fachin assumiu o caso e passou a conduzir os entendimentos internos sobre o formato da sessão.

A princípio, a reunião deve ser presencial e aberta ao público, embora parte dos ministros defenda que a discussão ocorra a portas fechadas. Fachin conversou com integrantes da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a condução dos trabalhos. Também liberou a todos os gabinetes a íntegra do processo que trata da possível abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

Plenário acompanha disputa de votos

Nos bastidores, seis votos são considerados definidos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seriam favoráveis ao arquivamento, enquanto Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux tenderiam a apoiar a abertura do procedimento investigativo. Alexandre de Moraes não votaria porque é o alvo da discussão. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões relacionadas ao caso Master.

Os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia são vistos como decisivos para o desfecho da sessão. Os dois ainda não definiram publicamente suas posições e devem ser alvo de pressão dos dois lados até o julgamento. Também existe discussão sobre a participação de Toffoli, embora ele tenha informado impedimento para atuar em decisões diretamente ligadas ao caso.

Defesa de Moraes cancela pronunciamento

Alexandre de Moraes chegou a marcar um pronunciamento público para a manhã de quinta-feira, no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos antes. O motivo não foi esclarecido. Pessoas próximas ao ministro avaliaram que o momento não era adequado, pois a Polícia Federal cumpria mandados de busca em investigação sobre a destinação de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Uma nova manifestação de Moraes deve ocorrer na segunda-feira.

PGR e OAB entram no centro da discussão

Outro ponto a ser definido no julgamento é se Paulo Gonet poderá se manifestar em um processo no qual há pedido de afastamento do procurador-geral da República. A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou que ele se abstenha de atuar no caso porque teria sido mencionado em relatório com base em mensagens enviadas a Vorcaro por intermediário. Gonet já defendeu o arquivamento da investigação, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal a produção de relatório sobre os diálogos sem autorização do plenário.

Também poderá haver debate sobre aspectos formais antes da análise do mérito. Integrantes do grupo ligado a Alexandre de Moraes defendem o arquivamento imediato, com o argumento de que a Polícia Federal não poderia ter sido acionada para apurar fatos envolvendo um ministro sem decisão prévia do plenário. Caso a discussão avance para o mérito, os ministros ainda precisarão decidir se Moraes poderá apresentar defesa em plenário e ser acompanhado por advogado.

As mensagens divulgadas indicam possíveis pedidos de intervenção de Vorcaro junto a autoridades, cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes, conversas sobre uma eventual saída do banqueiro do país antes da prisão, além de tratativas envolvendo contrato de R$ 131 milhões com Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para filhos do magistrado. A quebra do sigilo aumenta a exposição dos documentos e deve influenciar diretamente o julgamento da próxima terça-feira.