Marconi Perillo abre sabatinas da Oab-go e promete teto de 40 salários para Rpv

Marconi Perillo abriu nesta quarta-feira, 23 de setembro, as sabatinas promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, com candidatos ao Executivo estadual. Durante o encontro na sede da entidade, no Setor Marista, em Goiânia, o candidato do PSDB ao governo de Goiás anunciou a proposta de restabelecer o teto de 40 salários mínimos para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor, as RPV, destinadas também a honorários advocatícios.

RPV e advocacia dativa

Perillo afirmou que pretende realizar uma reunião com a diretoria da OAB-GO antes de eventual posse para tratar dos pagamentos atrasados da advocacia dativa e definir medidas relacionadas aos precatórios. Sobre as RPV, defendeu a volta imediata do limite anterior e classificou a medida como relevante para advogados, pessoas físicas e empresas que aguardam a conclusão de processos judiciais.

A proposta exige definição administrativa e orçamentária, especialmente em um cenário de restrição fiscal. O candidato disse que o tema será discutido com a futura equipe de Planejamento, mas não apresentou um cronograma específico nem detalhou, durante a sabatina, de que forma o Estado viabilizaria financeiramente a ampliação do teto. A limitação aos 40 salários mínimos havia sido instituída em novembro de 2025.

Precatórios dependem de diagnóstico fiscal

O quadro dos precatórios estaduais foi outro ponto central do debate. A fila de pagamentos está travada desde 2022, enquanto o repasse anual do Tribunal de Justiça caiu de R$ 748 milhões em 2025 para R$ 460 milhões previstos em 2026. Perillo classificou como possível criar um novo modelo de pagamento, mas condicionou a decisão ao exame da situação fiscal do Estado e à apresentação de diagnósticos financeiros detalhados.

Prerrogativas e abuso de autoridade

A sabatina também abordou casos de violação de prerrogativas profissionais. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, citou o episódio de uma advogada algemada e presa de forma considerada arbitrária em Cocalzinho, caso que resultou no afastamento do delegado responsável. Perillo se declarou favorável à construção de uma legislação mais rigorosa, em articulação com o Congresso Nacional, para punir agentes públicos que cometam abusos contra advogados ou qualquer cidadão.

Incentivos fiscais e Exame da Ordem

Marconi criticou a atuação de Goiás nas negociações da reforma tributária e afirmou que o governo estadual perdeu oportunidades diante de avanços obtidos por Amazonas e São Paulo na manutenção de incentivos fiscais. Ele também destacou sua atuação, segundo própria avaliação, na defesa dos interesses de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal e resgatou como legado de seus mandatos o crescimento econômico e a atração de indústrias para o Estado.

Ao encerrar a participação, o candidato lembrou que é bacharel em Direito e disse que pretende prestar o Exame da Ordem após as eleições, independentemente do resultado. As sabatinas da OAB-GO continuam até 25 de setembro e reúnem os postulantes aos principais cargos do Executivo estadual, oferecendo à categoria jurídica um espaço para avaliar propostas e compromissos de campanha.