Mabel cobra Câmara por agilidade na votação de fundo imobiliário

Pressão por votação imediata

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pediu nesta terça-feira (22) que a Câmara Municipal acelere a análise e a votação do projeto que cria um fundo imobiliário do município. A proposta é apresentada pela administração como uma alternativa para gerar receitas e reduzir o déficit do GoiâniaPrev, cuja conta, conforme Mabel, cresce aproximadamente R$ 2 milhões por dia.

A cobrança ganhou força depois de manifestações de vereadores indicando que o texto poderia ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) somente no ano que vem. Para o prefeito, a possível espera é incompatível com o tamanho do rombo previdenciário, que pode atingir R$ 600 milhões em 12 meses.

“R$ 2 milhões por dia, você acha que pode esperar o ano que vem? Tem que votar logo, isso daí a Câmara tem que funcionar”, afirmou Mabel. Ele pretende conversar com o presidente da CCJR, Luan Alves (MDB), com os integrantes da comissão e com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), para solicitar a retomada dos trabalhos sobre o projeto.

Conselho quer lista de áreas e participação na gestão

A proposta também enfrenta questionamentos sobre quais imóveis poderão ser incorporados ao fundo. Vereadores cobram que o Paço apresente uma relação das áreas previstas, com o objetivo de impedir a destinação de espaços reservados para praças, parques, escolas, creches e unidades de saúde.

Os parlamentares também querem participação da Câmara no comitê gestor do fundo. A exigência busca ampliar o controle sobre a escolha dos imóveis, a formação de parcerias e o uso dos recursos obtidos, evitando que a administração tenha autonomia total sobre o patrimônio incluído no mecanismo.

Mabel sustenta que o projeto não prevê a venda indiscriminada de terrenos públicos. A intenção, de acordo com o prefeito, é aproveitar áreas que não sejam necessárias aos serviços municipais para desenvolver empreendimentos em parceria com a iniciativa privada. Os rendimentos seriam direcionados ao fundo criado para fortalecer financeiramente o regime previdenciário.

Para demonstrar o impacto do déficit, o prefeito comparou o montante anual demandado pelo GoiâniaPrev aos investimentos previstos na saúde. A Prefeitura planeja aplicar cerca de R$ 450 milhões na construção de oito UPAs e 32 Unidades Básicas de Saúde. Na avaliação de Mabel, o crescimento das despesas previdenciárias compromete investimentos desse porte e exige uma solução estrutural.

O fundo imobiliário integra um conjunto de propostas consideradas prioritárias pela administração. Mabel também destacou a necessidade de avançar em medidas voltadas à fiscalização e à denúncia de descarte irregular de lixo, outro tema com impacto direto sobre o cotidiano da população de Goiânia.