Fachin define que STF analise apenas pedido sobre mensagens de Moraes na terça (15)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira, 15, se restrinja à Petição 16.662. O processo examina se as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro devem ser investigadas ou se o assunto precisa ser arquivado. A decisão separa essa pauta do processo que apura suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a André Mendonça, ministro responsável pela quebra do sigilo das conversas.

O julgamento da conduta atribuída a Mendonça ficou para 23 de setembro. Fachin avaliou que manter na terça apenas a Petição 16.662 permite delimitar com precisão o que será deliberado e concluir primeiro a análise preliminar de um dos pedidos, sem antecipar questões vinculadas à Petição 16.704. Nesta, são examinadas denúncias de irregularidades em investigações da Polícia Federal e possíveis práticas abusivas atribuídas ao ministro.

Mensagens são o centro da pauta

As conversas passaram ao centro do debate após a quebra do sigilo. Nos trechos divulgados, constam pedidos atribuídos a Vorcaro para que Moraes atuasse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de interromper investigações sobre supostos negócios fraudulentos ligados ao Master. Também são mencionados a participação de Moraes na elaboração de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e o banqueiro, conversas sobre uma possível saída de Vorcaro do país antes da prisão, cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para filhos do ministro.

Moraes defendeu julgamento conjunto

O pedido para que os dois processos fossem analisados na mesma sessão partiu do próprio Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a tramitação conjunta evitaria o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual. Fachin, porém, optou pela separação das pautas e definiu uma ordem de apreciação. Assim, os ministros deverão decidir primeiro se as mensagens entre Moraes e Vorcaro justificam a abertura de uma investigação formal, enquanto as acusações envolvendo Mendonça voltarão ao plenário em 23 de setembro.

Retaliação e acusações após quebra do sigilo

Dois dias após a divulgação das mensagens, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de determinados grupos políticos. Na argumentação, o ministro afirma que o relator da Operação Compliance Zero teria assumido indevidamente a condução de investigações policiais, adotado medidas administrativas capazes de comprometer a cadeia de custódia e a produção de provas, conduzido de forma irregular tratativas de uma possível colaboração premiada de Vorcaro e direcionado alvos por razões pessoais e políticas.

Moraes também sustenta que Mendonça teria indicado previamente medidas cautelares a serem cumpridas pela Polícia Federal e escolhido alvos que incluíram o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As acusações ainda serão apreciadas pelo plenário, que terá de avaliar se há elementos para investigar os atos ou se o processo deve ser arquivado. Até lá, a sessão de terça-feira ficará concentrada nas mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.