Fachin anuncia arquivamento do inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou a intenção de arquivar o inquérito das Fake News, uma investigação que se arrasta há mais de sete anos. A decisão, segundo a Presidência da Corte, é um passo para a conclusão responsável de um processo que ainda conta com 104 procedimentos em andamento para serem devidamente examinados.

Conclusão e Transparência no Inquérito das Fake News

Em comunicado, Fachin afirmou que, sob sua gestão, pretende-se dar um desfecho responsável à trajetória do inquérito. Após o exame minucioso dos procedimentos ainda pendentes e o cumprimento das etapas processuais necessárias, o objetivo é promover o arquivamento definitivo da investigação. Essa medida visa, ainda, garantir a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral às informações, conforme solicitado pelo ministro Luiz Fux.

Detalhamento dos Procedimentos Pendentes

Um levantamento realizado pela assessoria da Presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito das Fake News, que incluem petições e outras investigações preliminares. Fachin explicou que parte desse material já passou por digitalização e organização, mas que cada caso requer um exame individualizado para a definição dos encaminhamentos cabíveis. A Presidência do STF está avaliando quais procedimentos já possuem elementos suficientes para decisão e quais ainda demandam providências complementares, incluindo possíveis encaminhamentos à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República.

Histórico e Ampliação da Investigação

O inquérito foi instaurado em março de 2019, a pedido do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo inicial de investigar a veiculação de informações falsas sobre membros da Corte. A investigação ganhou contornos mais amplos ao longo do tempo, incluindo a relatoria de Alexandre de Moraes, escolhido por Toffoli sem sorteio, o que gerou críticas. A lista de investigados chegou a incluir blogueiros, o Partido da Causa Operária (PCO) e foi utilizada em situações como a apuração de vazamento de dados fiscais de magistrados e familiares, além de investigações sobre o uso de carros funcionais e relações empresariais de ministros.