Eleições 2026: boca de urna é crime; saiba o que é proibido no dia da votação

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, é fundamental que os cidadãos estejam cientes das regras que regem o dia da votação. A legislação eleitoral é clara ao proibir certas condutas que visam influenciar o eleitor no momento de exercer seu direito ao voto. A prática conhecida como boca de urna, que se configura na tentativa de convencer o eleitorado a votar em um determinado candidato, partido, federação ou coligação, é considerada crime e pode acarretar sérias consequências legais.

O que caracteriza a boca de urna e o que é proibido

A boca de urna abrange diversas ações que buscam influenciar a decisão do eleitor no dia da eleição. Entre as proibições explícitas estão a distribuição de santinhos, pedidos diretos de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, a realização de comícios e carreatas, e o uso de alto-falantes ou qualquer outro meio de propaganda eleitoral. Até o encerramento da votação, aglomerações de pessoas com vestuário padronizado ou portando materiais de propaganda, que caracterizem manifestação coletiva, também são vedadas. Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é permitida, autorizando o uso de itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não configurem uma manifestação coletiva.

Regras para o ambiente digital e punições

No universo digital, a lei eleitoral também impõe restrições. No dia da eleição, candidatos são proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações. No entanto, materiais divulgados anteriormente podem permanecer disponíveis nas redes sociais. Para aqueles que forem flagrados praticando a boca de urna, a punição prevista é de detenção de seis meses a um ano, podendo ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa. A gravidade da infração e as circunstâncias do caso podem influenciar a decisão judicial.

Como denunciar irregularidades

A Justiça Eleitoral disponibiliza ferramentas para que os cidadãos possam reportar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. O aplicativo Pardal é uma dessas ferramentas, permitindo o envio de denúncias diretamente pelo celular. Os usuários podem anexar informações como o local da ocorrência, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise e apuração dos fatos. O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas Google Play e App Store, facilitando o acesso e a participação dos eleitores na fiscalização do processo eleitoral.