Daniel Vilela promete pagar advocacia dativa em até 60 dias na Oab-go

Compromisso anunciado durante sabatina

O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (Pra Goiás Seguir em Frente) prometeu garantir o pagamento dos honorários da advocacia dativa em até 60 dias após o protocolo da certidão de trânsito em julgado. A declaração foi feita nesta quinta-feira (24), durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil na Seção Goiás (OAB-GO), na sede da entidade, em Goiânia.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, questionou Daniel sobre o prazo para a quitação dos valores. O candidato afirmou que a meta é viável e que pretende tornar o pagamento mais ágil. A advocacia dativa oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular e é considerada essencial para ampliar o acesso à Justiça.

R$ 145 milhões pagos e passivo de R$ 34 milhões

De acordo com Daniel Vilela, desde 2019 o Estado de Goiás pagou aproximadamente R$ 145 milhões em honorários da advocacia dativa, envolvendo cerca de 345 mil processos. Desse montante, cerca de R$ 42 milhões correspondem a passivos deixados por administrações anteriores. Mesmo com os pagamentos realizados, ainda existe uma dívida estimada em R$ 34 milhões.

Segundo o candidato, a fila atual alcança processos de outubro de 2025. A explicação apresentada é de que os recursos já estão disponíveis no fundo destinado aos pagamentos, mas que os casos precisam concluir a etapa de apuração antes de serem liberados. O compromisso de reduzir o tempo de espera deve transformar o prazo de 60 dias em um novo parâmetro para avaliar a execução da política estadual.

Reforço de servidores e uso de tecnologia

Para diminuir a demora, Daniel Vilela disse que pretende fortalecer a estrutura responsável pela gestão dos honorários, incluindo o aumento do quadro de servidores. Também foram citadas soluções tecnológicas para acelerar a análise dos processos, com o uso de ferramentas de inteligência artificial para conferir informações e agilizar o fluxo até a liberação dos pagamentos.

A OAB-GO defende que os advogados dativos recebam em até 60 dias ou que seja criada uma alternativa legislativa para tornar o sistema mais eficiente. Rafael Lara Martins comparou a advocacia dativa ao SUS da advocacia, destacando seu papel na proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Outras demandas da categoria

Além dos honorários da advocacia dativa, Daniel foi questionado sobre prerrogativas profissionais, pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), compensação tributária e recuperação judicial. O candidato afirmou que pretende manter o diálogo com a Ordem e com os órgãos responsáveis caso permaneça no governo do Estado.

A sabatina integra a programação da OAB-GO com candidatos ao Governo de Goiás. Marconi Perillo participou na quarta-feira (23), Daniel Vilela foi o convidado desta quinta-feira e Luís César Bueno está previsto para participar na sexta-feira (25), às 9h.