Daniel Vilela promete fortalecer diálogo com a Oab-go e avançar na advocacia

O governador e candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB), participou nesta quinta-feira (24) da sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia. O encontro reuniu candidatos ao governo do Estado e discutiu propostas para a categoria, além das principais demandas relacionadas aos pagamentos estaduais, às prerrogativas profissionais e ao impacto da reforma tributária sobre Goiás.

RPVs e precatórios

Durante o encontro, Rafael Lara Martins, presidente da OAB-GO, conduziu os debates e destacou a necessidade de recomposição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A modalidade, que passou de um limite de 40 salários mínimos para 10, reduz a capacidade de quitação de pequenos débitos e compromete o recebimento de advogados, empresas e cidadãos.

Vilela prometeu manter um relacionamento institucional mais próximo com a Ordem e construir, em conjunto com a categoria, uma alternativa para acelerar os pagamentos. O candidato também defendeu a recuperação do passivo acumulado e afirmou que a solução deverá considerar a realidade do caixa público, evitando medidas que comprometam de forma expressiva as contas do Estado.

Sobre os precatórios, Daniel destacou que a gestão de Ronaldo Caiado quitou R$ 4,5 bilhões em uma fila que acumulava 22 anos de espera. Segundo o candidato, valores referentes a 1997 já foram pagos e atualizados, enquanto a fila atual chegou a 2022, reduzindo o período de aguardo para aproximadamente quatro anos.

Vilela também citou a aprovação de nova legislação pelo Congresso Nacional, que reduziu de 1,5% para 1% da Receita Corrente Líquida o parâmetro destinado ao pagamento de precatórios. Para o candidato, a medida amplia a previsibilidade das receitas e permite maior organização das finanças estaduais.

Fundo imobiliário e compensação tributária

A OAB-GO sugeriu a criação de um modelo que permita a compensação de débitos fiscais por meio de precatórios. A proposta possibilita que cidadãos e empresas credores realizem um encontro de contas, ainda que parcial, para quitar obrigações perante o Estado.

Apesar de reconhecer a utilidade da ideia, Daniel informou que vem estudando a aplicação do mecanismo em projetos já em andamento. Entre eles está a constituição de um fundo imobiliário para administrar cerca de 5,2 mil imóveis estaduais inutilizados ou subutilizados, situação que gera custos e passivos aos cofres públicos.

O candidato explicou que Goiás buscou experiências de outros estados, corrigiu pontos considerados inadequados e realizou a licitação da gestora do fundo. O vencedor deverá ser anunciado nos próximos dias e terá a função de analisar cada imóvel, definir seu melhor perfil de uso e tornar os empreendimentos mais rentáveis.

Prerrogativas e reforma tributária

Questionado sobre a formação de um grupo de trabalho para punir violações às prerrogativas da advocacia, Daniel defendeu uma corregedoria forte e independente. Para o candidato, o governo deve garantir os direitos dos advogados e dos cidadãos, ao mesmo tempo em que exige conduta adequada das forças de segurança e combate desvios de responsabilidade.

O encontro também abordou a recuperação judicial. Vilela destacou que o mecanismo pode ser necessário para empresas e produtores em situação de dificuldade, mas alertou que decisões mal conduzidas podem afetar outros negócios que dependem do crédito para continuar operando.

Sobre a reforma tributária, Daniel criticou a forma como o texto foi aprovado e defendeu que Goiás precisa de condições que reconheçam a força de sua economia. Para o candidato, estados com maior participação do agronegócio e melhores resultados fiscais não podem ser penalizados por um modelo que não considere adequadamente suas particularidades.