Flamengo cogita usar frase de protesto contra Mp das Bets no uniforme

O Clube de Regatas do Flamengo estuda a possibilidade de estampar uma mensagem de protesto em seu uniforme durante a partida contra o Santos, marcada para esta quinta-feira. A iniciativa visa expressar o posicionamento contra a Medida Provisória (MP) nº 1.394, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online. A frase em consideração é "Proibir não é proteger", uma bandeira levantada por entidades do setor.

Manifesto e impacto no futebol

A mensagem "Proibir não é proteger" faz parte de um manifesto elaborado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em colaboração com empresas que operavam legalmente no mercado brasileiro. As entidades argumentam que a proibição não erradica a prática de apostas, mas sim a transfere para plataformas clandestinas, que operam sem a mesma fiscalização e garantias de proteção ao usuário. Essa conjuntura afeta diretamente os clubes de futebol da Série A, uma vez que, na data da publicação da MP, 14 dos 20 clubes da elite tinham empresas do setor de apostas como patrocinadores master. Todos os contratos vigentes preveem a retirada dessas marcas dos uniformes dentro do prazo estipulado.

Argumentos contra a proibição

As entidades do setor de jogos e loterias defendem que o mercado regulado oferece mecanismos robustos de controle, como a verificação de idade e CPF, sistemas de autoexclusão e restrições para beneficiários de programas sociais. A proposta é que, em vez de uma proibição total, o governo adote uma fiscalização mais rigorosa, estabeleça limites para depósitos e tempo de uso, imponha regras mais estritas para publicidade e combata ativamente as plataformas não autorizadas. O temor é que a medida provisória impulsione o mercado ilegal, expondo os usuários a um maior risco de golpes e fraudes.

Posicionamento do governo e futuro da MP

Por outro lado, o governo federal justifica a MP como parte de um conjunto de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas sociais associados aos jogos de aposta. A medida provisória já tem força de lei desde sua publicação, mas seu destino final dependerá da análise e votação pelo Congresso Nacional. Inicialmente, a MP tem validade de 60 dias, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período caso a tramitação legislativa não seja concluída. A decisão do Flamengo de potencialmente exibir a frase em seu uniforme adiciona uma camada de visibilidade ao debate, evidenciando a tensão entre a regulamentação governamental e os interesses do setor e de seus parceiros no esporte.