Governo anuncia pacote de alívio e fomento para microempreendedores

O governo federal apresentou nesta terça-feira (13.out.2026) um conjunto robusto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), batizado de Prospera MEI. O pacote, anunciado a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, visa desonerar e impulsionar a atividade econômica desses pequenos negócios, que representam uma parcela significativa do mercado de trabalho brasileiro. As ações englobam o perdão de dívidas com a União, facilitação na renegociação de débitos bancários, transferência de recursos para investimento produtivo e alterações nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.

Alívio para débitos e renegociação bancária

Uma das principais frentes do Prospera MEI é o perdão de dívidas. Um projeto de lei complementar propõe a anistia de débitos de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com início previsto para 2027. O montante total a ser perdoado é estimado em R$ 12,6 bilhões, sendo dívidas consideradas irrecuperáveis pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Além disso, o programa Desenrola 3.0 ganhará uma modalidade específica para MEIs, com o objetivo de reduzir o endividamento com bancos privados. A iniciativa prevê a compra de carteiras de débitos bancários, com descontos mínimos de 90% em leilões, abrangendo um volume estimado de R$ 6 bilhões em dívidas.

Fomento produtivo e ampliação do faturamento

O pacote também contempla o Pix MEI, uma linha de fomento produtivo que permitirá a transferência direta de até R$ 5.000 a microempreendedores. Com o intuito de ampliar o potencial produtivo dos negócios, a iniciativa destinará R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres de menor faturamento. Esses recursos funcionarão como um capital semente para estimular a atividade econômica. Outra medida de grande impacto é a defesa da elevação do limite de faturamento anual do MEI, que passaria dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, dependendo de aprovação do Congresso Nacional.

Simplificação e dispensa de obrigações

Para reduzir a burocracia e facilitar o dia a dia dos empreendedores, um decreto deverá dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A simplificação se estende também aos nanoempreendedores, categoria destinada a faturamento anual de até R$ 40.500. Estes também ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da necessidade de abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme as diretrizes anunciadas. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou que o conjunto de ações busca não apenas reduzir o endividamento, mas também ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos empreendedores, fortalecendo a economia.