Mpf e Dpu acionam Justiça contra operação de data center do TikTok no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir que o Data Center Pecém, conhecido como data center do TikTok, comece a operar antes da conclusão de estudos ambientais e da consulta ao povo indígena Anacé. O empreendimento está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Justiça deve analisar licenciamento ambiental

Os órgãos questionam o licenciamento concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Na avaliação do MPF e da DPU, o projeto foi enquadrado como uma iniciativa de baixo ou médio impacto, dispensando a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório (EIA/Rima). As instituições defendem que o porte e a complexidade da operação exigem uma análise mais detalhada antes da autorização para funcionamento.

A ação pede que a atividade só seja permitida depois da realização da consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé, conforme garantias previstas a comunidades tradicionais e indígenas. O empreendimento fica próximo à Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, território que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé, atualmente em estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Projeto prevê alto consumo de energia e água

Entre os pontos que precisam ser avaliados estão os efeitos sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, a emissão de ruídos e as comunidades do entorno. O projeto prevê potência instalada de 300 megawatts, 120 geradores a diesel, uma subestação elétrica e captação de água subterrânea para o sistema de resfriamento dos equipamentos.

As obras começaram em 6 de janeiro e a expectativa é que o complexo entre em operação em 2027. A estrutura será alugada e equipada pela ByteDance, controladora chinesa do TikTok, em parceria com a Omnia, operadora de data centers da Pátria Investimentos, e a Casa dos Ventos, empresa de geração de energia eólica. O volume total de investimentos pode superar R$ 200 bilhões até 2036.

Empresa defende legalidade do projeto

A Omnia afirma que mantém diálogo com o poder público, os órgãos ambientais e as comunidades da região. Em comunicado, a companhia disse que o licenciamento segue o rito conduzido pela Semace e defendeu a solidez técnica e jurídica do projeto. A empresa também informou que ainda não havia sido formalmente citada sobre a ação, que tem como réus o Município de Caucaia e o Estado do Ceará.

O caso coloca em debate dois temas relevantes para a expansão da infraestrutura digital no Brasil: a necessidade de atrair investimentos em tecnologia e a obrigação de submeter grandes empreendimentos a critérios rigorosos de proteção ambiental e respeito aos direitos das comunidades afetadas. Agora, caberá à Justiça decidir se a operação poderá avançar no ritmo previsto ou se novas exigências precisarão ser cumpridas.