Governo planeja R$ 161,5 bilhões em infraestrutura de transportes para os próximos anos

A menos de três meses para o término da atual gestão, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou uma abrangente carteira de projetos que projeta investimentos de até R$ 161,5 bilhões nos setores de portos, aeroportos e hidrovias para o ciclo de 2027 a 2030. O anúncio foi feito pelo ministro Tomé Franca durante o encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026, em Brasília, e representa um planejamento estratégico a ser legado para a próxima administração da pasta, com o objetivo claro de assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura.

A projeção multimilionária abrange uma série de iniciativas, desde obras públicas e concessões até autorizações para empreendimentos privados, linhas de crédito e financiamentos. O planejamento integra projetos que não serão finalizados ou ofertados ao mercado pela atual gestão, como a repactuação do Aeroporto de Viracopos/Campinas, o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) 10 no Porto de Santos, e as primeiras concessões de hidrovias do país, consideradas marcos históricos para o modal. A intenção é que a próxima equipe de governo encontre um caminho já traçado para o avanço da infraestrutura brasileira.

Mega-investimento para a próxima gestão

O ministro Tomé Franca enfatizou a importância de preparar um cenário sólido para a transição, independentemente de quem assuma o comando do ministério no próximo ano. “O que nós fizemos foi uma carteira de projetos para que quem possa capitanear esse novo ciclo, capitaneie já com algo para ser entregue. Da mesma forma que a gente recebeu uma carteira de projetos quando assumiu o ministério, a gente preparou essa carteira de projetos, que é a continuidade dos trabalhos, para que não haja descontinuidade dos investimentos em infraestrutura no setor de portos, aeroportos e de hidrovias”, afirmou a jornalistas após o evento. A iniciativa reflete uma visão de Estado que transcende governos, focada no desenvolvimento de longo prazo da logística nacional.

Aeroportos na mira do desenvolvimento

Para o setor aeroportuário, o projeto de maior impacto esperado é o Acordo de Repactuação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com potencial para destravar R$ 1,5 bilhão em novos investimentos. O governo tem atuado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para resolver os litígios pendentes, replicando modelos bem-sucedidos aplicados em outros ativos, como os aeroportos de Guarulhos e Galeão. Além disso, o Ministério apresentou uma carteira pública de aeroportos regionais com 59 ativos, com um potencial de investimentos totais de R$ 2 bilhões, e outros 70 aeroportos em estudo no Programa Ampliar, buscando integrar e expandir a malha aérea regional.

Portos estratégicos para o agronegócio e comércio

No segmento portuário, essencial para o escoamento da produção do agronegócio, o governo estima um aporte de R$ 2,15 bilhões do Orçamento para a execução de mais de 18 obras, com destaque para as dragagens dos Portos de Santos, Ilhéus e Itaguaí. A carteira de leilões portuários prevê 34 certames para o ciclo 2027-2030, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões. Somam-se a isso as previsões de autorizações portuárias para 70 empreendimentos, incluindo Terminais de Uso Privado (TUPs) e Estações de Transbordo de Cargas (ETCs), que podem gerar R$ 33,1 bilhões em investimentos nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Um dos projetos mais aguardados, o Tecon-10, no Porto de Santos, ainda enfrenta impasses burocráticos, mas permanece no planejamento para 2027.

Hidrovias: a nova fronteira logística

As hidrovias, bandeira da atual gestão, prometem um salto significativo com a meta de realizar até seis concessões em 2027, as primeiras da história do setor. Embora dependam de consultas públicas e análises da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do TCU, projetos como as hidrovias dos rios Paraguai, Madeira, Tocantins, Tapajós, a Hidrovia Verde e o Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, estão no planejamento. Essas iniciativas preveem R$ 7,6 bilhões do Orçamento para obras e dragagens de manutenção, além de R$ 95 bilhões do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiar o desenvolvimento do transporte aquaviário e da indústria naval, impulsionando a logística em regiões-chave para a economia, como o Centro-Oeste brasileiro.