Governo federal cobra R$ 1 bilhão de empresas de apostas por custos no Sus

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo significativo nesta segunda-feira (28.set.2026), ao protocolar uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco. O alvo são 17 empresas do ramo de apostas online, acusadas de gerar custos expressivos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência dos impactos sociais e de saúde associados à prática de jogos de azar.

Prejuízos à saúde pública e pedido de indenização

A União não se limita a pedir o ressarcimento dos gastos públicos. A ação também demanda uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Um dos pontos centrais da petição é a exigência de devolução em dobro de valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia, especialmente em casos onde as plataformas teriam mantido o acesso ou processado depósitos mesmo diante de sinais de risco de dependência. Dados apresentados pela AGU indicam que mais de 28 milhões de brasileiros realizaram apostas nos últimos 12 meses, com 10,9 milhões apresentando padrões de risco ou problemáticos. O número de atendimentos no SUS relacionados a jogo patológico e mania de aposta registrou um aumento alarmante de cerca de 140% entre 2018 e 2025.

O impacto da ludopatia e a responsabilidade das plataformas

A escolha de Pernambuco como foro para a ação se justifica, segundo a AGU, pela concentração de grupos mais vulneráveis ao jogo de risco na região Nordeste, conforme dados do Ministério da Saúde. As 17 empresas processadas representam 20 marcas populares no mercado brasileiro, incluindo Betano, Bet365, Sportingbet, entre outras, que, juntas, concentram aproximadamente 80% do mercado nacional. A AGU sustenta que as apostas online geram uma externalidade negativa, transferindo parte dos custos de saúde para o sistema público. A União argumenta que as empresas devem ser responsabilizadas com base no risco inerente à atividade, independentemente de culpa direta em cada caso.

Custos sociais e econômicos das apostas online

Estudos citados na ação estimam o custo social anual das apostas e jogos de azar no Brasil em R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões estariam diretamente relacionados à saúde, abrangendo custos com depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio. A petição também aponta para um prejuízo estimado de R$ 2,6 bilhões ao SUS decorrente dos impactos das apostas, valor que ainda precisará ser calculado em detalhe no processo. O mercado de apostas registrou uma receita bruta de R$ 20,07 bilhões no primeiro semestre de 2026, com 30,9 milhões de CPFs cadastrados. A ação destaca ainda que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família também apostaram, transferindo R$ 3 bilhões para as plataformas. O formato online das apostas, com acesso contínuo e mecanismos que facilitam a permanência, é apontado como um fator que amplia os riscos de dependência, com efeitos que se estendem a familiares e até mesmo a crianças e adolescentes, cujas exposições e inícios de prática precoce são preocupantes.