Governança fortalece execução do novo acordo do rio Doce

A governança será um dos principais instrumentos para viabilizar o novo acordo do rio Doce, que prevê R$ 170 bilhões destinados à reparação socioambiental após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O desastre, causado em 2015 pela Samarco, atingiu comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo e deixou um dos maiores passivos ambientais da história da mineração no Brasil.

Obrigações de fazer e de pagar

O modelo estabelece dois tipos de compromissos: obrigações de fazer, relacionadas à execução direta de medidas de recuperação, e obrigações de pagar, voltadas a indenizações, auxílios e investimentos nas regiões afetadas. A Samarco será a principal responsável pela execução, enquanto BHP Brasil e Vale, acionistas da mineradora, atuarão como garantidoras dos pagamentos.

A nova estrutura também prevê a transição das responsabilidades antes concentradas na Fundação Renova, criada em 2016 para administrar programas de reparação e extinta no processo de repactuação. A duração do acordo será de 20 anos, contados a partir da homologação, o que exige mecanismos permanentes de acompanhamento diante das mudanças de gestão nos governos e nas empresas envolvidas.

Justiça acompanha repasses e resultados

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região conduziu as mesas de negociação em 2024 e continuará monitorando o cumprimento do acordo. Por delegação do Supremo Tribunal Federal, o TRF-6 também homologa os termos de adesão dos municípios e publica relatórios semestrais com informações sobre reparações, cronogramas e resultados.

Os repasses terão datas programadas para dar previsibilidade às ações e serão direcionados conforme as necessidades identificadas na bacia. Entre outubro de 2024 e julho de 2026, o acordo destinou cerca de R$ 43,4 bilhões a indenizações, auxílios financeiros, medidas emergenciais e projetos de infraestrutura, saúde, saneamento e desenvolvimento local.

Valor desembolsado desde o desastre

Desde 2015, o volume repassado chegou a aproximadamente R$ 81,6 bilhões, equivalente a 48% do total previsto no novo acordo. Além dos pagamentos, caberá à Samarco concluir reassentamentos, finalizar indenizações pendentes e avançar na recuperação ambiental de áreas degradadas ao longo do rio Doce.

Comunidades participam do controle social

A fiscalização também contará com a participação de representantes das populações afetadas. O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba possui 36 membros, divididos entre 18 representantes comunitários e 18 indicados pelo governo federal. A entidade acompanhará a execução orçamentária do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES.

Outros canais de transparência incluem comunicados da Samarco, central de relacionamento, ouvidoria social, Portal Único Reparação Rio Doce e bases públicas com planos de trabalho, relatórios ambientais e registros de repasses. Para Paulo Chung, vice-presidente Jurídico e de Reparação da BHP Brasil, a governança permite conduzir os compromissos com mais rigor, previsibilidade e diálogo com municípios e comunidades.

Municípios ganham autonomia na aplicação

As cidades que aderiram ao acordo poderão administrar os recursos conforme suas prioridades locais. Rio Doce, em Minas Gerais, criou uma estrutura de fundos soberanos para receber R$ 240 milhões e aplicar o dinheiro em áreas como saneamento e infraestrutura, com mecanismos destinados a preservar os recursos e ampliar o controle sobre seu uso.

A metodologia utilizada na construção do acordo recebeu o Prêmio Innovare 2025 na categoria Tribunal e foi apresentada na COP30 como referência de articulação institucional para recuperação socioambiental. As informações sobre repasses e execução foram apresentadas pela BHP Brasil, acionista da Samarco e parte interessada no cumprimento do acordo.