Em dois meses, pouco mais de R$ 3,6 bilhões de dívidas rurais são renegociadas

Dois meses após a publicação da Medida Provisória 1.376/2026, as renegociações de dívidas rurais alcançaram R$ 3,66 bilhões em todo o país. O Ministério da Fazenda informou que foram realizadas 12,1 mil operações, abrangendo mais de 20 mil contratos. Os números indicam o início da adesão ao programa, mas ainda representam uma parcela limitada do potencial estimado pelo governo.

Ritmo ainda é considerado insuficiente pelo setor rural

A Fazenda estima que até R$ 120 bilhões em débitos possam ser enquadrados nas novas regras, considerando os critérios de elegibilidade e as informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro. A projeção, porém, não considera a comprovação de perdas, etapa indispensável para o produtor obter acesso ao benefício.

Para se enquadrar na medida, o produtor precisa demonstrar duas ou mais perdas superiores a 30% entre 2019 e 2025. A exigência cria um filtro importante para a concessão da renegociação, mas também pode tornar o processo mais demorado, especialmente quando há necessidade de levantar documentos e comprovações de safras antigas.

Juros médios ficam em 8,61% ao ano

Entre as operações pré-fixadas, a taxa média de juros chegou a 8,61% ao ano. O prazo médio de renegociação foi de nove anos, enquanto o ticket médio das operações alcançou R$ 302 mil. As condições buscam ampliar o fôlego financeiro dos produtores, mas o volume contratado ainda é considerado baixo diante do endividamento elegível.

O Sicredi lidera as contratações, com R$ 2,1 bilhões renegociados até 17 de setembro. O Banrisul aparece em seguida, com R$ 1,35 bilhão. Cresol, Banco do Brasil, Sicoob, Caixa, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Bradesco e Credicoamo também integram a relação de instituições com operações registradas.

Pronamp concentra maior parte dos valores

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, o Pronamp, concentrou a maior parte dos débitos renegociados, totalizando R$ 1,9 bilhão. Os chamados demais produtores somaram R$ 1,1 bilhão, enquanto os pequenos produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, alcançaram R$ 625 milhões.

Parte dos valores foi transferida entre linhas de crédito. Mais de R$ 607 milhões renegociados pelo Pronamp haviam sido originalmente desembolsados na modalidade demais produtores. Outros R$ 42,3 milhões vieram de contratos inicialmente vinculados ao Pronaf.

Custeio representa a maior fatia das operações

Do total renegociado, R$ 2,2 bilhões referem-se a operações de custeio. Mais R$ 888 milhões correspondem a contratos que já haviam passado por renegociação prevista na Medida Provisória 1.314/2025. Também foram registrados R$ 25,7 milhões em contratos de comercialização, R$ 11,8 milhões em investimentos e R$ 14,4 milhões em outras modalidades.

O Rio Grande do Sul responde por aproximadamente 17% do valor considerado elegível. O peso do estado está relacionado às intempéries climáticas consecutivas ocorridas no período analisado, que afetaram produtores e elevaram a demanda por mecanismos de reestruturação das dívidas.

Governo tenta preservar crédito para novos financiamentos

Do potencial enquadrável, apenas R$ 6 bilhões referem-se a operações originalmente equalizadas, com subvenção direta do Tesouro Nacional sobre os juros. Contratos lastreados em recursos obrigatórios somam mais R$ 21 bilhões.

Em agosto, o governo autorizou a contratação de R$ 25,8 bilhões em operações equalizadas e limitou a 40% o uso das renegociações para o cumprimento da exigibilidade dos recursos obrigatórios. A medida busca evitar que a recomposição de dívidas antigas reduza a disponibilidade de crédito para novos financiamentos rurais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil avalia que o programa avançou pouco desde sua publicação. A entidade destaca dificuldades enfrentadas por produtores de diferentes regiões e questiona o volume ainda reduzido de operações, inclusive em instituições com grande participação no crédito rural, como o Banco do Brasil.

Guilherme Rios, presidente da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio e coordenador de Produção Agrícola da CNA, defende ajustes na condução da medida. Para ele, é necessário acelerar a implementação e remover entraves operacionais para que os recursos previstos cheguem efetivamente aos produtores.