Divergência no Congresso: Ruralistas criticam relatório de Mp das dívidas do agro, mas Farsul vê avanços

A proposta de renegociação de dívidas do setor rural, um alívio muito aguardado por produtores de todo o país, tornou-se palco de um intenso debate político no Congresso. O relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sobre a Medida Provisória 1.376/2026, que trata do tema, gerou reações opostas: um forte descontentamento da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e uma visão mais otimista da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). A discussão foca na real efetividade da MP e na urgência de uma solução que atenda às necessidades do campo.

FPA acusa relatório de manter entraves e reduzir efetividade

A Frente Parlamentar Agropecuária não poupou críticas ao parecer de Pimenta, divulgado na última segunda-feira. Em nota, o colegiado argumentou que o relator, ao rejeitar todas as emendas e apresentar um texto alternativo na forma de Projeto de Lei de Conversão, teria comprometido a eficácia da MP. Segundo a FPA, as emendas propostas visavam corrigir pontos cruciais que dificultam o acesso aos refinanciamentos, como as taxas de juros, os prazos de pagamento, as garantias exigidas e o funcionamento do fundo garantidor das operações. A entidade lamenta que a rejeição dessas propostas mantenha os obstáculos que, em sua visão, já vêm limitando o alcance da renegociação das dívidas.

Os parlamentares da FPA sustentam que a Medida Provisória 1.376, em sua formulação atual e na visão do relatório, não apresentou resultados satisfatórios até o momento. Eles apontam para o contraste gritante entre um estoque de dívidas rurais superior a R$ 100 bilhões e a renegociação de apenas R$ 5,27 bilhões, distribuídos em pouco mais de 43 mil operações. A situação é agravada pelo fato de que, somente em 2025, mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão. A FPA ressalta a necessidade de juros viáveis, crédito acessível, seguro que proteja e contratos justos, alertando que a manutenção de um mecanismo de renegociação ineficaz representa um risco significativo para a agropecuária nacional e para a economia do país.

Farsul vê correções e destaca pontos positivos no texto

Em contraste com a postura da FPA, a Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou uma avaliação mais positiva do relatório do deputado Paulo Pimenta. Embora reconheça que a MP 1.376 atingiu apenas uma pequena parcela do endividamento dos produtores rurais gaúchos – com R$ 4,47 bilhões renegociados de um total de R$ 45 bilhões em dívidas no estado –, a entidade gaúcha enxerga no parecer correções importantes de distorções da Medida Provisória original. Entre os avanços mencionados, estão a extensão da data de corte para as renegociações, que passou de 31 de maio para 31 de agosto de 2026, e a inclusão de linhas de crédito de capital de giro e emergenciais refinanciadas fora do crédito rural, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas em favor de cooperativas e revendas de insumos.

Prazo final da MP impõe urgência para votação no Congresso

Apesar das divergências sobre o conteúdo, tanto a FPA quanto a Farsul convergem em um ponto crucial: a urgência da votação. A Medida Provisória tem validade até 11 de novembro, e seu trâmite exige votação na Comissão Mista, nos Plenários da Câmara e do Senado, além da sanção presidencial. A Farsul, em particular, defende que o relatório seja votado até 1º de outubro, antes do primeiro turno das eleições, alertando que a demora pode fazer com que a legislação chegue após o início do plantio da safra de verão, impactando diretamente o planejamento dos produtores. O presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, enfatiza a situação de emergência e a necessidade de agilidade, dado que o período de plantio já começou em diversas regiões do país. O impasse e a pressa agora ditam o ritmo do debate, com o setor agropecuário aguardando ansiosamente por uma definição que garanta estabilidade e oportunidades para o futuro.