CropLife Brasil apoia decreto dos bioinsumos e pede ajustes

A CropLife Brasil encaminhou ao governo federal seu posicionamento sobre a minuta do decreto que regulamenta a Lei dos Bioinsumos. A entidade, que representa empresas dos segmentos de defensivos agrícolas, biotecnologia, sementes e bioinsumos, informou concordar com 94% do texto. A avaliação indica apoio amplo à proposta, mas aponta a necessidade de ajustes em uma parcela considerada estratégica pelo setor.

Pontos que ainda exigem consenso

As divergências sobre os 6% restantes envolvem temas sensíveis, especialmente segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção à inovação. Para a entidade, esses pontos precisam ser tratados com cuidado para que a futura regra ofereça condições estáveis aos negócios e, ao mesmo tempo, estimule o desenvolvimento de novas soluções para o agronegócio.

Regulamentação aguardada desde 2024

O decreto é uma etapa esperada desde a sanção da Lei dos Bioinsumos, em dezembro de 2024. A norma abriu caminho para a organização do setor, mas sua aplicação prática depende da regulamentação federal. A minuta elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pode ser publicada em breve, sem que tenha sido apresentado um cronograma definitivo.

Texto é visto como base para acordo

Na avaliação da CropLife Brasil, a versão produzida pelos dois ministérios reúne elementos suficientes para a construção de um consenso. O posicionamento enviado ao governo busca preservar o avanço alcançado na maior parte da minuta e direcionar o debate para os dispositivos que ainda geram preocupação. A entidade entende que pequenos ajustes podem aumentar a clareza das regras e reduzir incertezas na implementação da política de bioinsumos.

Impactos sobre investimentos e inovação

Os bioinsumos incluem produtos biológicos utilizados na proteção de cultivos, na nutrição vegetal e em outras soluções agrícolas. O marco regulatório pode influenciar decisões de pesquisa, produção e investimento, além da adoção dessas tecnologias no campo. Por isso, a definição de critérios previsíveis é acompanhada com atenção por empresas, produtores e instituições ligadas à inovação agropecuária.

O desafio do governo agora é incorporar as contribuições recebidas sem comprometer a tramitação do decreto. A proposta já conta com amplo apoio da CropLife Brasil, mas os pontos pendentes mostram que a regulamentação ainda precisa equilibrar expansão do mercado, proteção ao conhecimento, fiscalização adequada e segurança para todos os agentes envolvidos.