Anatel prepara ferramenta para permitir o bloqueio de novas linhas móveis no CPF
O sistema Anatel Protege deve seguir o modelo do Banco Central para evitar a habilitação de chips e números de celular não autorizados por golpistas.
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Medida quer combater a chamada fraude de subscrição
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está desenvolvendo uma nova ferramenta voltada para a segurança dos consumidores e o combate a crimes cibernéticos. Batizado preliminarmente de "Anatel Protege", o serviço permitirá que qualquer cidadão bloqueie preventivamente a ativação de novas linhas de telefone celular vinculadas ao seu CPF. A iniciativa surge como uma resposta direta ao crescimento da chamada fraude de subscrição, prática em que estelionatários utilizam dados pessoais de terceiros sem autorização para cadastrar chips e cometer golpes diversos.
Funcionamento inspirado no modelo do Banco Central
A lógica do novo sistema é bastante semelhante à do "BC Protege+", plataforma criada pelo Banco Central para impedir a abertura indesejada de contas bancárias. Com a novidade no setor de telecomunicações, as operadoras de telefonia móvel e prestadoras de serviços serão obrigadas a consultar uma base de dados unificada antes de concluir qualquer habilitação de linha. Caso a opção de bloqueio esteja ativada pelo titular do documento, o procedimento de cadastro da nova linha será recusado imediatamente pela prestadora.
Acesso simples e gratuito pela conta Gov.br
O projeto, desenvolvido no âmbito do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública da agência reguladora, prevê que a gestão do bloqueio seja totalmente gratuita e realizada pelo próprio usuário. A autenticação do cidadão será feita por meio da plataforma Gov.br, permitindo que a pessoa ative ou desative a trava de segurança a qualquer momento, conforme sua conveniência. Para as empresas do setor, o sistema disponibilizará uma interface direta para checagem em tempo real das solicitações de novos chips.
Outras formas de monitorar linhas ativas no seu nome
Embora a agência reguladora ainda esteja finalizando os detalhes técnicos e alinhamentos operacionais com o setor de telecomunicações antes do anúncio oficial da data de lançamento, a medida promete trazer mais tranquilidade aos brasileiros. Enquanto a nova ferramenta não entra em funcionamento definitivo, os consumidores podem utilizar a plataforma "Consulta Pré-Pago", serviço já disponível que permite verificar quais números pré-pagos estão ativos no seu CPF nas principais operadoras do país, auxiliando na identificação rápida de irregularidades.
