Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições

Órgãos terão 48 horas para se manifestar

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Anatel, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestação em 48 horas sobre o acesso à internet móvel durante o período eleitoral. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que pede a garantia do serviço após o esgotamento da franquia de dados.

Zanin destacou que a relevância do tema, a proximidade do primeiro turno e o impacto da medida sobre empresas que não fazem parte do processo justificam a oitiva prévia dos órgãos envolvidos. A determinação não representa uma decisão definitiva sobre o pedido, mas deve subsidiar a análise do STF sobre a possível obrigação das operadoras.

Ação pede acesso após o fim da franquia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Partido Verde defendem a liberação da internet móvel nas 72 horas anteriores ao primeiro turno. O objetivo é assegurar a continuidade do acesso para usuários que atingirem o limite de dados de seus planos, evitando a interrupção do serviço na reta final da campanha eleitoral.

As entidades argumentam que a suspensão ou a restrição do acesso após o consumo da franquia pode limitar o direito à informação durante o pleito. Entre os conteúdos afetados estariam notícias, propostas de candidatos, debates e outras formas de comunicação política. A Anatel deverá informar os aspectos técnicos e regulatórios da medida, enquanto AGU e PGR apresentarão suas avaliações jurídicas.

Primeiro turno será realizado em outubro

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026. Os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e ocorrerá apenas nas disputas para presidente e governador quando nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos. A proximidade do calendário eleitoral foi um dos fatores considerados pelo ministro para acelerar a manifestação dos órgãos responsáveis.