Vice da Cae avalia medidas contra práticas de empresas estrangeiras

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, avalia apresentar medidas legislativas contra empresas estrangeiras que chegam ao Brasil vendendo produtos e serviços abaixo dos preços praticados por concorrentes nacionais. Para ele, a estratégia pode representar uma prática nociva à livre concorrência quando é sustentada por grandes aportes de capital externo.

CADE acompanha o mercado de delivery

O assunto já está sob observação do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Desde o fim de 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica acompanha o mercado de entrega de comida por aplicativo em cinco municípios, incluindo a atuação de iFood, 99Food, Keeta e Rappi.

Em junho, o iFood apresentou uma representação contra a 99Food, controlada pela chinesa Didi, e contra a Keeta, marca da chinesa Meituan. A empresa alega que as concorrentes mantêm preços abaixo do custo com apoio de investidores estrangeiros. No início de setembro, o Tribunal do Cade negou um pedido cautelar da Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food e determinou que a investigação sobre o setor avance. Ainda não há conclusão sobre a ocorrência de infrações.

Senador teme formação de novos monopólios

Laércio Oliveira descreve o processo como um ciclo no qual uma companhia estrangeira entra no mercado com preços artificialmente baixos, enfraquece empresas locais e, após conquistar posição dominante, eleva as tarifas. Segundo o senador, companhias brasileiras que atuam dentro das regras e pagam impostos acabam sem condições de competir com organizações capazes de operar por longos períodos sem lucro.

“Eu tenho pensado de que forma eu posso agir dentro do Senado, politicamente, seja através de projeto, de qualquer outro instrumento legislativo”, afirmou. Oliveira ainda não apresentou o texto de uma proposta, mas deve avaliar quais mecanismos poderiam ser usados para enfrentar o problema sem impedir descontos legítimos oferecidos aos consumidores.

Estudo recomenda atuação preventiva

Um estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, produzido em parceria com o iFood e assinado pelo economista Fernando Meneguin, defende que o Cade atue antes que uma disputa prolongada cause danos estruturais ao mercado. A pesquisa cita experiências registradas na China, como redução das margens de restaurantes, queda na renda de entregadores e concentração do setor nas plataformas com maior capacidade financeira.

Os dados mencionados no estudo apontam perda de receita e lucro para restaurantes durante períodos de intensa queima de caixa por empresas recém-chegadas. Também indicam remuneração menor para entregadores enquanto as plataformas disputam pedidos com subsídios. Como a pesquisa foi feita em parceria com uma das empresas interessadas no processo, suas conclusões precisam ser analisadas em conjunto com outros elementos técnicos e econômicos.

China discute regras para plataformas

A China iniciou uma resposta regulatória ao problema. Em junho, a autoridade antitruste do país abriu consulta pública sobre regras de conduta para plataformas de entrega, incluindo a proibição de vendas abaixo do custo e a exigência de transparência sobre a origem dos recursos usados em campanhas promocionais.

No Brasil, eventual proposta legislativa terá de diferenciar uma estratégia predatória de descontos legítimos que beneficiam consumidores e ampliam a concorrência. O desafio será criar regras capazes de impedir a eliminação artificial de concorrentes sem bloquear investimentos estrangeiros ou penalizar empresas que praticam preços menores por ganhos de eficiência.