TSE dá 24 horas para Meta comprovar isonomia entre Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, demonstre o cumprimento de uma decisão judicial que exige tratamento igualitário entre as campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A determinação, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, surge após ambas as candidaturas acionarem a Justiça Eleitoral, alegando prejuízos na distribuição de conteúdo e na utilização de ferramentas de inteligência artificial nas redes sociais.

Multa e relatórios individualizados como exigência

O ministro Bellizze foi enfático ao afirmar que os prazos estabelecidos pelo TSE já expiraram e que a Meta não tem autonomia para definir seus próprios cronogramas. Em caso de descumprimento, a multa diária foi elevada para R$ 1 milhão, reforçando a seriedade da exigência. Adicionalmente, a empresa foi obrigada a apresentar relatórios detalhados e individualizados sobre os anúncios políticos veiculados em suas plataformas. A exigência de que esses documentos sejam apresentados em português visa garantir a clareza e a compreensão das medidas adotadas, diferenciando as ações tomadas por determinação judicial daquelas que foram iniciativa própria da companhia.

Restrições à distribuição e criação de conteúdo sob análise

A decisão do TSE atende a queixas de ambas as campanhas. A mais recente determinação, que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência, foi motivada por reclamações sobre a distribuição de conteúdo nas plataformas. Além disso, a campanha de Lula relatou que a ferramenta de inteligência artificial da Meta, a Meta AI, teria impedido a criação de imagens favoráveis ao petista, enquanto permitia conteúdos semelhantes para a campanha de Flávio Bolsonaro. O TSE determinou que a Meta não poderá reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de forma desigual entre as candidaturas, exceto quando houver políticas aplicadas igualmente ou determinações judiciais.

Garantia de critérios iguais para IA e a resposta da Meta

O magistrado também assegurou que os mesmos critérios de geração de imagens por inteligência artificial sejam aplicados às duas campanhas. A Meta deve informar os parâmetros utilizados para aceitar ou recusar solicitações de conteúdos político-eleitorais. O ministro Bellizze ressaltou que essas medidas não se aplicam ao conteúdo de opiniões manifestadas pelos usuários das redes sociais e devem ser aplicadas de forma equânime. Em resposta às alegações, a Meta divulgou uma nota oficial negando ter interferido ou favorecido candidatos nas eleições gerais de 2026, mas admitiu a ocorrência de falhas técnicas temporárias que afetaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.