Judiciário gasta R$ 164,6 bilhões em 2025 e registra maior gasto da série histórica

O Poder Judiciário registrou R$ 164,6 bilhões em despesas em 2025, o maior valor desde o início da série histórica acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2009. O montante equival a 1,3% do Produto Interno Bruto e a 2,7% do conjunto das despesas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Pessoal responde por mais de 90% das despesas

Os gastos com pessoal somaram R$ 148,5 bilhões, alta de 9% sobre o ano anterior, e representaram 90,2% do total desembolsado pelo Judiciário. Desse valor, 78% foram destinados a subsídios e vencimentos básicos. Benefícios, como auxílio-saúde, ficaram com 10,4%, enquanto as verbas indenizatórias corresponderam a 6,6%. As despesas com terceirizados representaram 4,1%.

A concentração foi observada em todos os ramos. A Justiça do Trabalho teve a maior proporção de despesas com pessoal, 95,8%. Nos Tribunais Superiores, esse percentual foi de 90%, o menor entre as categorias analisadas.

Verbas indenizatórias somam R$ 9,8 bilhões

As verbas indenizatórias e outros gastos indiretos ligados a recursos humanos totalizaram R$ 9,8 bilhões. A rubrica reúne diárias, passagens, auxílio-moradia e pagamentos que nem sempre são repassados diretamente a magistrados e servidores. Também inclui custos com cursos de capacitação e deslocamentos vinculados a programas de acesso à Justiça.

O CNJ contesta a interpretação de que todo esse montante seja formado por penduricalhos ou por pagamentos acima do teto constitucional. Ainda assim, a composição das despesas deve permanecer no centro do debate sobre transparência e eficiência na administração dos tribunais.

Um ponto de atenção é a licença compensatória, que autorizava um dia de folga a cada três dias trabalhados em atividades extraordinárias e permitia a conversão do período em dinheiro. Em março, o Supremo Tribunal Federal proibiu essa conversão.

Investimentos em tecnologia chegam a R$ 4,4 bilhões

O Judiciário aplicou R$ 4,4 bilhões em informática, equivalentes a 2,6% de suas despesas. Tribunais vêm adquirindo equipamentos, ampliando sistemas digitais e testando ferramentas de inteligência artificial para organizar processos e reduzir o tempo de tramitação. O volume investido, porém, não elimina a necessidade de avaliar se os recursos produzem ganhos concretos de produtividade e acesso à Justiça.

Arrecadação cai 8,9%

A arrecadação do Judiciário alcançou R$ 68,2 bilhões em 2025, cerca de 41% das despesas do Poder. O resultado ficou 8,9% abaixo do registrado no ano anterior. Custas, taxas e emolumentos foram a principal fonte de receita, com R$ 30 bilhões. A execução fiscal movimentou R$ 16,2 bilhões, e o imposto sobre herança cobrado em inventários rendeu R$ 15 bilhões.

O recorde de despesas reforça a necessidade de acompanhar não apenas o tamanho do orçamento, mas também sua distribuição e seus resultados. O desafio para os tribunais é conciliar autonomia institucional, controle dos custos e entrega de serviços judiciais mais ágeis à população.