Governo Lula bane apostas online e não devolverá valores de outorgas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou uma medida drástica nesta sexta-feira (25 de setembro de 2026), banindo as operações de apostas online em todo o território nacional. A decisão veio acompanhada de um anúncio crucial do ministro da Fazenda, Dario Durigan: não haverá devolução dos valores pagos pelas empresas de apostas online a título de outorgas. A medida impacta um setor que, desde sua regulamentação em 2023, gerou uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para os cofres da União, levantando uma onda de incerteza jurídica e econômica sobre o futuro das operações no país.

Outorgas bilionárias e a justificativa do governo

Desde que o setor de apostas online foi regulamentado no Brasil, cada autorização para operar custava R$ 30 milhões e tinha validade de cinco anos, acumulando os citados R$ 2,5 bilhões em taxas para a União. Ao justificar a não devolução desses valores, o ministro Durigan esclareceu que a outorga foi uma contraprestação por uma autorização de natureza precária, concedida para viabilizar a atuação das empresas naquele momento. “A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade”, afirmou o ministro a jornalistas, sinalizando que a administração federal buscará outras formas de responsabilização e compensação.

Reação do setor e o pano de fundo eleitoral

A decisão do governo, tomada a apenas nove dias do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, carrega um forte tom eleitoreiro. Pesquisas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) indicam amplo apoio popular a regras mais rigorosas para as apostas, especialmente entre mulheres e segmentos religiosos, como os evangélicos, que historicamente demonstram resistência ao presidente Lula. Por outro lado, as empresas de bets, além das outorgas, alegam ter feito vultosos investimentos em infraestrutura, contratação de equipes, publicidade e tecnologia para operar dentro do mercado regulado. Representantes do setor já sinalizaram a intenção de acionar a Justiça, com o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, alertando para a insegurança jurídica que uma proibição total ou parcial representaria para as companhias que investiram no país após a regulamentação.

Medida provisória em vigor e próximos passos

A Medida Provisória (MP) que estabelece o banimento das apostas entrou em vigor imediatamente com sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. A MP proíbe não apenas jogos de cassino online, como o popular “Tigrinho”, mas também as plataformas de apostas esportivas. A partir desta sexta-feira, não será mais possível realizar novas apostas. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro. Além disso, as publicidades de casas de aposta serão proibidas a partir da publicação da MP e deverão ser removidas de ambientes físicos e digitais até 5 de outubro, data limite também para a retirada de patrocínios. Para garantir o cumprimento da medida, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e lojas de aplicativos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também atuará na expropriação de contas de apostas ilegais, com os recursos destinados à segurança pública, em uma clara demonstração de endurecimento da postura governamental.

A iniciativa do governo Lula faz parte de uma estratégia mais ampla, que incluiu, em abril, um projeto de lei do partido para proibir as bets na Câmara e, três meses depois, a exigência de advertências sobre riscos financeiros e dependência em publicidades do setor. Essas ações combinadas visam apresentar ao eleitorado medidas com impacto direto no cotidiano, como parte de um pacote que envolveu também o Novo Desenrola e o fim da taxa das “brusinhas”. O mercado de apostas movimentou R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix em 2025, enquanto famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, evidenciando a dimensão econômica e social do setor agora banido.