Fux é o novo relator de ação que envolve Viviane Barci

STF redistribui processo após impedimento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado na terça-feira, 22 de setembro de 2026, para assumir a relatoria de um mandado de segurança que envolve pedidos de informações sobre registros de entrada de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, no Senado Federal. A redistribuição ocorreu depois que Alexandre de Moraes, relator original do processo, declarou-se impedido de atuar no caso.

Ação questiona resposta dada com base na LAI

O processo foi impetrado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). A ação questiona a resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação, conhecido como LAI, sobre registros de entrada e saída no Senado relacionados a Viviane Barci de Moraes e a outros nomes indicados na petição. A negativa administrativa levou o caso à análise do Judiciário.

Pedido menciona visita a gabinetes de senadores

Kilter afirmou que buscou informações para verificar se algum dos nomes relacionados havia visitado gabinetes de senadores, com destaque para Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. A citação, contudo, não significa, por si só, a comprovação de irregularidade. O processo deve avaliar se os dados solicitados devem ser disponibilizados e em quais condições, considerando as regras de transparência pública e as hipóteses legais de restrição.

Fux será responsável pelos próximos passos

Com a redistribuição, Luiz Fux passa a responder pelo acompanhamento do mandado de segurança. Caberá ao novo relator analisar os aspectos formais e o mérito do pedido, incluindo eventual discussão sobre liminar e a obrigação de fornecer as informações requeridas. A decisão ainda poderá ser submetida à apreciação dos demais ministros do Supremo, conforme o rito aplicável ao caso.

Transparência e proteção de dados no centro do debate

O processo reacende uma discussão frequente em instituições públicas: o equilíbrio entre o direito da sociedade ao acesso a informações oficiais e a proteção de dados pessoais. Registros de presença em órgãos federais podem ter relevância para o controle social, mas sua divulgação também precisa observar limites legais, especialmente quando envolve pessoas que não ocupam cargos eletivos ou funções públicas.