Fachin pede parecer da Pgr sobre afastamento de diretor da PF

PGR deve se pronunciar antes de nova deliberação

Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 24 de setembro de 2026 que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A manifestação deverá ocorrer antes de qualquer nova decisão sobre a permanência ou não do policial no cargo.

O despacho não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o mérito da disputa. A consulta à PGR é uma etapa processual para que o órgão de acusação apresente sua posição antes de Fachin avaliar o futuro de Andrei Rodrigues. A medida também busca evitar novas deliberações contraditórias enquanto a Corte analisa o caso.

Afastamento abre procedimentos na Corregedoria da PF

Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial, foram afastados pelo ministro André Mendonça em 8 de setembro. A determinação também exigiu a instauração de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal para apurar a produção de relatórios de inteligência que, segundo a acusação, monitoravam autoridades.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos dois à corporação. Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino e avocou para si o conhecimento do tema, centralizando a análise no plenário do Supremo.

Disputa amplia crise institucional na Corte

O caso ocupa lugar relevante na crise institucional vivida pelo STF porque envolve a cadeia de comando da Polícia Federal, a produção de inteligência, o controle de investigações contra autoridades e a hierarquia das decisões judiciais. As ordens simultâneas em sentidos opostos aumentaram a disputa sobre quem deve definir o rumo das apurações.

A manifestação da PGR poderá abordar tanto aspectos jurídicos do afastamento quanto os limites da atuação dos órgãos de investigação. Fachin deverá decidir posteriormente se mantém a suspensões e qual será o enquadramento das apurações, sem que a solicitação de parecer indique, antecipadamente, qual será o entendimento final do Supremo.