Dino defende decisões monocráticas e questiona fim de inquéritos no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais neste domingo (6) para defender a utilização de decisões monocráticas pela Corte e, ao mesmo tempo, levantar questionamentos sobre o critério que determina quando um inquérito pode ser considerado demasiado longo para ser encerrado. Em publicação no Instagram, Dino afirmou que, se todas as questões já pacificadas pela jurisprudência precisassem ser apreciadas pelo plenário, o número de julgamentos cairia e a morosidade aumentaria, o que, segundo ele, beneficiaria criminosos e devedores contumazes.

Decisões monocráticas e a eficiência do Judiciário

Segundo o ministro, a concentração de julgamentos em colegiados para assuntos já consolidados pela jurisprudência tornaria o sistema mais lento e oneroso. Ele argumentou que, nesse cenário, o aumento da fila de processos favoreceria aqueles que se aproveitam da demora para evitar responsabilidades, como criminosos habituais e inadimplentes persistentes. Dino destacou que a agilidade nas decisões monocráticas é, portanto, um instrumento de preservação da eficácia do STF.

Questionamentos sobre o fim de inquéritos

Dino também abordou o debate acerca do fim de inquéritos que tramitam no Supremo. Embora se declare favorável à sua conclusão, pois entende que eles foram instaurados para ter um desfecho, ele questiona quem tem a autoridade para definir o que constitui uma "tramitação longa". O ministro levantou a possibilidade de que tais definições sejam baseadas apenas em opiniões pessoais ou, alternativamente, em critérios legais e regimentais bem estabelecidos.

Contexto do inquérito das fake news

O inquérito das fake numbers (Inquérito 4.781) foi instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Desde sua abertura, o processo permanece em sigilo, sem prazo definido para encerramento, e já foi alvo de críticas de ministros como Gilmar Mendes, que o descreveu como um instrumento de defesa da Corte contra críticas externas. Apesar das pressões para seu encerramento, Dino enfatizou que qualquer mudança na competência constitucional do STF exige reformas cuidadosamente planejadas, considerando que o tribunal atualmente acumula cerca de 23 mil processos, enquanto outras instâncias possuem centenas de milhares.

O ministro concluiu ressaltando que a discussão sobre a tramitação longa e o uso de decisões monocráticas deve pautar-se por transparência e respeito ao devido processo legal, evitando que interesses eleitorais, econômicos ou mesmo sentimentos pessoais sobreponham a aplicação imparcial da lei.