A decisão europeia e suas implicações econômicas
A União Europeia surpreendeu o mercado global ao anunciar, nesta semana, a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados ao consumo humano. A medida, que entrará em vigor em 3 de setembro de 2026, foi justificada pela Comissão Europeia como uma resposta à insuficiência de garantias brasileiras no controle do uso de antimicrobianos na pecuária. Segundo o regulamento europeu, substâncias como Virginiamicina, Avoparcina e Tilosina – usadas historicamente como promotores de crescimento no Brasil – não terão mais permissão em animais destinados ao bloco.
O que diz o governo e o setor produtivo?
Em resposta imediata, o Ministério da Agricultura e a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) minimizaram o impacto, afirmando que as exportações brasileiras para a UE continuam autorizadas até a data limite. “Não há embargo imediato. O Brasil segue plenamente habilitado”, declarou a Abiec em comunicado oficial. No entanto, analistas do setor alertam para o risco de perdas milionárias: a UE é o segundo maior destino da carne bovina brasileira, com exportações que superaram US$ 1,2 bilhão em 2023, segundo dados da Secex.
As exigências europeias e o contexto regulatório
A decisão da UE está ancorada no Regulamento Delegado (UE) 2023/905, que entrou em vigor em 2023 e estabelece padrões rigorosos para combater a resistência antimicrobiana – um dos maiores desafios globais de saúde pública. O Brasil, que já havia se adaptado parcialmente às novas regras em 2020, alega que cumpriu as exigências, mas a Comissão Europeia exige provas documentais adicionais sobre a rastreabilidade e uso controlado dessas substâncias.
Contexto político: protecionismo ou saúde pública?
A medida surge em um momento delicado para as relações comerciais entre Brasil e UE. Dias antes do anúncio, avançavam as negociações do acordo Mercosul-União Europeia, um pacto que, se concretizado, poderia injetar US$ 800 bilhões na economia brasileira ao longo de uma década. Especialistas ouvidos pela reportagem sugerem que a decisão europeia pode ter motivações protecionistas, visando proteger seus próprios produtores de carne, especialmente em países como Irlanda e França, onde a pressão por subsídios é alta.
Impacto na cadeia produtiva e alternativas
O setor pecuário brasileiro, que emprega diretamente 3,5 milhões de pessoas e responde por 27% das exportações agrícolas do país, já projeta prejuízos. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estuda alternativas, como a diversificação de mercados para países asiáticos e africanos, onde as exigências sanitárias são menos rígidas. “Precisamos agir rápido para não perder market share”, afirmou um executivo da Abrafrigo, que pediu anonimato.
Histórico de conflitos sanitários e lições aprendidas
Esta não é a primeira vez que o Brasil enfrenta barreiras sanitárias na UE. Em 2020, a doença da vaca louca levou à suspensão temporária de exportações de carne bovina, gerando perdas de US$ 500 milhões. Na ocasião, o governo brasileiro implementou um sistema de rastreabilidade mais rígido, o SISBOV, que hoje é referência global. No entanto, a UE argumenta que o Brasil não conseguiu demonstrar o mesmo nível de controle para os antimicrobianos.
O que vem pela frente: negociações e prazos
A exclusão do Brasil da lista europeia só será oficializada após publicação no Diário Oficial da União Europeia, o que deve ocorrer nos próximos meses. Até lá, o governo brasileiro deve intensificar diálogos diplomáticos, enquanto o setor privado prepara ações judiciais e apelações técnicas. “Estamos confiantes de que a razão prevalecerá”, declarou o ministro da Agricultura, Carlos Favaro, em coletiva de imprensa. No entanto, o prazo de 2026 deixa pouco tempo para ajustes estruturais, caso a decisão não seja revertida.
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