O problema que inspira a mudança
O crescimento da frota de veículos elétricos no Brasil — ainda que tímido quando comparado a mercados como o chinês ou europeu — trouxe à tona uma questão que afeta donos de modelos como o BYD Dolphin, Tesla Model 3 ou até mesmo híbridos plug-in como o Toyota RAV4: o uso indevido das vagas destinadas ao carregamento. Motoristas que ‘abusam’ do espaço, estacionando seus carros por horas ou até mesmo dias após a bateria atingir 100%, transformaram pontos de recarga em vagas comuns, impedindo que outros proprietários utilizem a infraestrutura. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o número de pontos de carregamento públicos cresceu 40% em 2023, mas o problema da ocupação indevida segue sem regulamentação específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como funcionaria a nova lei?
O Projeto de Lei 801/26, de autoria do deputado federal Marcos Soares (PL-RJ), propõe uma série de medidas para coibir o uso prolongado das vagas. Em primeiro lugar, a permanência indevida nesses espaços será classificada como infração grave, com multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a proposta estabelece que, após 30 minutos do término do carregamento, a remoção do veículo por guincho se tornará obrigatória. A tolerância máxima para a retirada do carro após o fim da recarga será de apenas 15 minutos — um tempo considerado justo para situações imprevistas, mas suficiente para evitar abusos.
O projeto não se limita a vagas públicas. Ele também se aplica a estacionamentos privados ou de uso coletivo que disponibilizem pontos de carregamento. Nesses casos, os responsáveis pelos estabelecimentos serão obrigados a implementar regras de rotatividade, assegurando que as vagas sejam liberadas assim que o abastecimento for concluído. A fiscalização, no entanto, ficará a cargo das autoridades de trânsito, o que levanta dúvidas sobre como será feita a identificação dos infratores, especialmente em locais privados.
O argumento do autor e os desafios da proposta
Para o deputado Marcos Soares, a iniciativa é necessária porque o CTB atual é omisso em relação a regras específicas para veículos elétricos. ‘Motoristas estão usando as vagas como estacionamentos comuns, o que prejudica quem realmente precisa carregar o carro’, afirmou o parlamentar em entrevista ao ClickNews. Ele destacou ainda que a medida busca democratizar o acesso à infraestrutura de recarga, evitando que um único usuário monopolize o recurso por longos períodos.
No entanto, a proposta enfrenta alguns obstáculos. Um deles é a falta de fiscalização adequada. Em grandes cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro, onde há centenas de pontos de carregamento públicos, como identificar um carro que extrapolou o tempo de tolerância? O projeto não detalha como será o sistema de monitoramento, mas sugere que os próprios estabelecimentos — sejam eles shoppings, supermercados ou postos de gasolina — possam fiscalizar e notificar as autoridades. Outra questão é a disponibilidade de recursos para a remoção dos veículos infratores. Em tempos de crise nos cofres públicos, como garantir que os guinchos sejam acionados com agilidade?
A reação do mercado e dos proprietários de elétricos
Empresas do setor de mobilidade elétrica, como a Eletra e a Movida, já se manifestaram a favor da proposta. Segundo um estudo da Eletra, 30% dos pontos de carregamento em São Paulo apresentam problemas de ocupação indevida, com motoristas usando as vagas por mais de 4 horas após o carregamento completo. ‘Isso inviabiliza o negócio para quem depende desses pontos’, afirmou um porta-voz da empresa. Já a Associação Brasileira de Fabricantes de Veículos Elétricos (ABVE) endossou a ideia, mas pediu que a fiscalização seja clara e transparente, para evitar multas indevidas.
Do lado dos proprietários de elétricos, as opiniões são divididas. Enquanto alguns comemoram a medida — como o engenheiro Carlos Eduardo, que teve seu carro removido de uma vaga em Brasília após três horas de recarga interrompida —, outros temem que a regra possa ser abusiva. ‘E se eu precisar fazer uma carga rápida para um compromisso e o sistema travar?’, questionou uma moradora de Belo Horizonte que prefere não se identificar. O projeto, no entanto, prevê que a multa só seja aplicada se o tempo de tolerância (15 minutos) for desrespeitado, o que, segundo especialistas, é um prazo razoável.
Comparação internacional e o futuro do projeto
A regulamentação de vagas para veículos elétricos não é novidade em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Califórnia já aplica multas que variam de US$ 50 a US$ 250 por ocupação indevida, além de pontos na carteira. Na Europa, países como a Noruega — líder mundial em adoção de elétricos — estabeleceram multas fixas e sistemas de fiscalização eletrônica, como câmeras com reconhecimento de placas. No Brasil, a proposta ainda precisa passar por comissões na Câmara antes de ser votada em plenário. Se aprovada, será um marco na regulamentação da mobilidade elétrica no país.
Enquanto isso, motoristas de elétricos e híbridos precisam se adaptar à nova realidade. Para especialistas, a conscientização é tão importante quanto a fiscalização. ‘A cultura do carro elétrico ainda está em formação no Brasil. É preciso que as pessoas entendam que essas vagas não são estacionamentos’, afirmou o analista de mercado Ricardo Oliveira. Com a expectativa de crescimento da frota elétrica — a BNEF projeta que, até 2030, 20% dos carros vendidos no Brasil serão elétricos ou híbridos —, a regulamentação se torna urgente para evitar colapsos na infraestrutura.
O que muda para você?
Se o projeto for aprovado, a principal mudança será o fim da impunidade para quem ocupa vagas de carregamento. Além da multa e dos pontos na CNH, o veículo poderá ser removido, o que deve reduzir drasticamente os casos de abuso. Para os proprietários de elétricos, a medida trará mais segurança na hora de recarregar, evitando situações como ter que esperar horas para usar um ponto livre. Já para os donos de estacionamentos privados, a obrigatoriedade de implementar regras de rotatividade pode aumentar os custos operacionais, mas também garantirá mais fluxo de clientes.
Por enquanto, a proposta ainda está em discussão. A próxima etapa é a análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, onde poderá receber emendas. Se tudo correr bem, o projeto poderá ser votado ainda em 2024. Até lá, a dica para quem usa elétricos é: não abuse do tempo de carregamento e, sempre que possível, opte por pontos residenciais ou de trabalho, onde a fiscalização é menos rígida.
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