STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que vetava a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades e instituições de ensino superior que recebem recursos do governo estadual.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada em 22 de janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), foi considerada incompatível com a Constituição por sete ministros da Corte até o momento. No recorte de política e economia, o tema influencia decisões e leitura de cenário.
Os integrantes da Corte analisam, desde 10 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7925, que tem como autores o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
A lei foi suspensa em 27 de janeiro pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por decisão liminar.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído nesta sexta-feira (17/04).
Leitura de cenário
A cobertura segue a linha da persona responsável (Roberto) para a categoria 2, priorizando clareza, contexto e atualização contínua dos fatos.
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